Resolução BCB N° 493

Entenda os impactos

Análise editorial Radar Finsiders · 12/11/2026

O que mudou

A Resolução BCB nº 493, de 28 de agosto de 2025, alterou a Resolução BCB nº 1/2020 e o Regulamento do Pix para aprimorar o Mecanismo Especial de Devolução (MED), disciplinar a recuperação de valores em transações com fundada suspeita de fraude, ajustar procedimentos de informações de chaves Pix e atualizar o funcionamento do Fórum Pix, incluindo o Grupo Estratégico de Segurança (GE-Seg).

Quem é afetado

Participantes do Pix, sobretudo prestadores de serviço de pagamento dos usuários pagadores e recebedores, provedores de conta transacional e liquidantes especiais; equipes de prevenção a fraudes, atendimento e operação do DICT.

Prazos

A resolução entra em vigor na publicação, com efeitos imediatos para os dispositivos não excepcionados. A funcionalidade de recuperação de valores pôde ser implementada facultativamente a partir de 23/11/2025 e tornou-se obrigatória para provedores de conta transacional e liquidantes especiais a partir de 02/02/2026 (art. 121). A revogação prevista no art. 3º produz efeitos em 02/02/2026 (art. 4º).

Impactos práticos

Fato: o art. 78-N determina iniciar o procedimento de recuperação de valores quando houver fundada suspeita de Pix fraudulento após reclamação do pagador; as regras operacionais são detalhadas no Manual Operacional do DICT. A funcionalidade pode criar notificações de infração automaticamente para transações selecionadas. Análise: revisar fluxos de atendimento a fraudes, integrações ao DICT, bloqueio/devolução e governança dos indicadores e prazos do MED.