Banco Central Resolução Conjunta • 04/05/2020

Resolução Conjunta Nº 1

Sumário Regulatório

O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que sua Diretoria Colegiada, em sessão realizada em 22 de abril de 2020, e o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 30 de abril de 2...

Entenda os impactos

Análise editorial Radar Finsiders · 20/11/2026

O que mudou

A Resolução Conjunta nº 1/2020 instituiu o arcabouço do Sistema Financeiro Aberto, originalmente Open Banking e posteriormente Open Finance, disciplinando compartilhamento padronizado de dados e serviços, modalidades de participação, consentimento, segurança, responsabilidades, experiência do cliente e governança. Estabeleceu o serviço de iniciação de transação de pagamento sem que a iniciadora detenha os recursos. É a norma-base do ecossistema; escopo, cronogramas, arranjos de governança e tecnologia foram alterados por atos posteriores.

Quem é afetado

Instituições financeiras, instituições de pagamento e demais autorizadas pelo BCB participantes do Open Finance, como transmissoras, receptoras, detentoras de conta ou iniciadoras; equipes de produto, tecnologia, jurídico, governança, proteção de dados e atendimento.

Prazos

Vigência originalmente em 01/06/2020. O art. 55 da redação histórica escalonou implementação até 30/11/2020 para dados abertos, 31/05/2021 para dados de cadastro e transações, 30/08/2021 para serviços e 25/10/2021 para escopos adicionais. Essas datas foram objeto de regulamentação e alterações posteriores, e não representam uma agenda atual de implementação.

Impactos práticos

Manter esta norma como origem dos requisitos de consentimento e autorização do cliente, compartilhamento de dados, iniciação de pagamentos e governança. Cruzar com a Circular 4.015/2020, Resolução BCB 32/2020, resoluções conjuntas alteradoras e normas de testes, APIs e experiência. Em análises correntes, indicar a redação aplicável à data do evento e evitar assumir que a antiga denominação Open Banking reduz o escopo do Open Finance atual.

Referências da análise
  • Resolução Conjunta nº 1/2020, arts. 1º a 5º: objeto, definições, dados e serviços.
  • Capítulos de consentimento, responsabilidades, segurança e governança, incluindo art. 44.
  • Art. 55: vigência em 01/06/2020 e cronograma histórico escalonado.

Documento original

Consulte a íntegra diretamente na fonte oficial.

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