Banco Central Resolução BCB • 29/10/2020

Resolução BCB N° 32

Sumário Regulatório

Resolução Nº 32 RESOLUÇÃO BCB Nº 32, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020 Estabelece os requisitos técnicos e procedimentos operacionais para a implementação no País do Sistema Financeiro Aberto (Open Banking). A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, e...

Entenda os impactos

Análise editorial Radar Finsiders · 20/11/2026

O que mudou

A Resolução BCB nº 32/2020 operacionalizou o Sistema Financeiro Aberto, fixando requisitos técnicos e procedimentos para participantes: categorias de participação, registro e diretório, APIs, manuais técnicos, serviços de suporte, desempenho, certificados e segurança. Complementa a Resolução Conjunta nº 1/2020 e fornece a base normativa para os manuais de APIs, escopo, segurança, experiência do cliente e monitoramento, atualizados em anos posteriores.

Quem é afetado

Instituições participantes do Open Finance e a estrutura de governança responsável por diretório, padrões, infraestrutura de suporte e monitoramento, com impactos em operações, segurança, gestão de APIs e conformidade.

Prazos

Entrou em vigor na data de sua publicação em outubro de 2020, art. 18. Sua implementação inicial foi gradual e vinculada aos prazos históricos do art. 55 da Resolução Conjunta 1/2020; eventuais obrigações de versões específicas devem observar atos e manuais posteriores.

Impactos práticos

Conferir registro no diretório, modalidades de participação, autenticação/certificação e especificações dos manuais técnicos aplicáveis. Distinguir exigências de base da versão de manual vigente em cada etapa; uma IN que apenas divulga nova versão técnica não equivale a criação de nova obrigação geral de participação.

Referências da análise
  • Resolução BCB 32/2020, arts. 1º e 2º: escopo, modalidades e definições operacionais.
  • Capítulos de diretório, APIs, serviços de suporte e padrões de segurança.
  • Arts. 16 a 18: manual de segurança, fórum técnico e vigência.

Documento original

Consulte a íntegra diretamente na fonte oficial.

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