Resolução BCB N° 133
Sumário Regulatório
RESOLUÇÃO BCB Nº 133, DE 27 DE AGOSTO DE 2021 Altera a Resolução BCB nº 109, de 24 de junho de 2021, que dispõe sobre os cronogramas de implementação do Open Banking no País. A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão extraordinária...
Entenda os impactos
Análise editorial Radar Finsiders · 10/11/2026
O que mudou
Em 27/08/2021, a Resolução BCB nº 133 alterou o inciso II do art. 2º da Resolução BCB nº 109/2021, fixando 29/10/2021 como prazo de implementação do compartilhamento do serviço de iniciação de transação de pagamento Pix na fase 3 do Open Banking. Trata-se de marco histórico de implantação, não de novo prazo em 2026.
Quem é afetado
Instituições participantes do Open Banking/Open Finance envolvidas na iniciação de pagamentos Pix, inclusive iniciadores e instituições detentoras de conta, no contexto do cronograma de 2021.
Prazos
29/10/2021: data de implementação prevista no ato. A Resolução BCB nº 133/2021 entrou em vigor na data de sua publicação. Prazo histórico já transcorrido; não representa obrigação nova em 2026.
Impactos práticos
À época, o adiamento de 30/08 para 29/10/2021 permitiu ajustes nas especificações técnicas e testes de certificação. Para análise atual, usar como referência histórica e consultar regras posteriores vigentes antes de qualquer decisão de conformidade.
Referências da análise
- Resolução BCB nº 133, de 27/08/2021, art. 1º: nova redação do art. 2º, II, da Resolução BCB nº 109/2021, com a data de 29/10/2021; art. 2º: vigência na publicação. Fonte oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=133
- Nota oficial do Banco Central 'Banco Central ajusta cronograma do Open Banking': confirma alteração de 30/08 para 29/10/2021 e motivação ligada a especificações técnicas e certificação. https://www.bcb.gov.br/detalhenoticia/17484/nota
Documento original
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