Banco Central Circular • 04/05/2020

Circular N° 4.015

Sumário Regulatório

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão extraordinária realizada em 4 de maio de 2020, com base nos arts. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, 9º, inciso II, da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, e 51, inciso I, da...

Entenda os impactos

Análise editorial Radar Finsiders · 20/11/2026

O que mudou

A Circular BCB nº 4.015/2020 estabeleceu a delimitação inicial de dados e serviços do Open Banking, complementando a Resolução Conjunta nº 1/2020. Detalhou dados abertos de canais e produtos, dados cadastrais e transacionais do cliente e escopo de serviços, definindo conteúdos para implementação das fases do ecossistema. Essa base sofreu ampliações e alterações posteriores, de modo que a redação inicial representa marco histórico e não catálogo exaustivo de dados do Open Finance em 2026.

Quem é afetado

Instituições participantes do Open Finance sujeitas a disponibilizar ou consumir dados e serviços regulados, com impactos em catalogação de dados, APIs, controles de consentimento e comunicação aos clientes.

Prazos

A norma é de maio de 2020 e complementa os prazos do art. 55 da Resolução Conjunta nº 1/2020. A versão original não deve ser usada para inferir prazo atual ou abrangência final de todos os produtos: cronogramas e escopo dependem de alterações posteriores e dos manuais oficiais aplicáveis.

Impactos práticos

Mapear categorias de dados de produtos, canais, cadastros e operações à versão histórica pertinente; comparar com as revisões de escopo e os manuais de APIs posteriores. Ao avaliar uma obrigação de compartilhamento atual, verificar o texto consolidado e condições de participação da instituição.

Referências da análise
  • Circular BCB 4.015/2020, arts. 1º a 3º: escopo, canais e produtos.
  • Dispositivos seguintes: dados cadastrais, transacionais e serviços cobertos.
  • Resolução Conjunta 1/2020, art. 55: cronograma histórico inicial.

Documento original

Consulte a íntegra diretamente na fonte oficial.

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