Resolução BCB N° 198
Sumário Regulatório
Resolução Nº 198 RESOLUÇÃO BCB Nº 198, DE 11 DE MARÇO DE 2022 Dispõe sobre o requerimento mínimo de Patrimônio de Referência de Instituição de Pagamento (PRIP) de conglomerado do Tipo 2, nos termos da Resolução BCB nº 197, de 11 de março de 2022, e d...
Entenda os impactos
Análise editorial Radar Finsiders · 19/11/2026
O que mudou
A Resolução BCB nº 198/2022 criou regime prudencial de Patrimônio de Referência de Instituição de Pagamento (PRIP) para conglomerados do Tipo 2 e instituições de pagamento não integrantes de conglomerado prudencial, incluindo metodologia de cálculo, requisitos mínimos e estrutura contínua de gestão de riscos. É a norma-base de diversas alterações posteriores sobre proporcionalidade, provisões, capital e apuração prudencial. O enquadramento original remete à Resolução BCB nº 197/2022, substituída pela Resolução BCB nº 436/2024.
Quem é afetado
Instituições de pagamento não integrantes de conglomerado prudencial e conglomerados classificados como Tipo 2, nos termos e exceções do regime aplicável. Impacta controladoria, capital, riscos e governança.
Prazos
Entrou em vigor em 01/01/2023, conforme art. 29. Prazos de transição de exigências prudenciais devem ser analisados conforme o dispositivo e alterações posteriores, em especial Resoluções BCB 437, 448/2024 e demais atualizações. Não confundir entrada em vigor da norma-base com exigibilidade de todas as parcelas alteradas no futuro.
Impactos práticos
Conferir PRIP, requerimento de capital, base consolidada quando aplicável, controles de risco e enquadramento Tipo 2. Manter memória do cálculo por versão da norma para reconciliar mudanças de risco e provisão, especialmente na transição das regras contábeis de 2025 e respectivos efeitos prudenciais.
Referências da análise
- Resolução BCB 198/2022, art. 1º: escopo do PRIP para Tipo 2 e instituição singular.
- Capítulos sobre requerimento mínimo, metodologia de apuração e estrutura de gestão de riscos.
- Arts. 28 e 29: revogações e vigência em 01/01/2023.
Documento original
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