Banco Central Resolução BCB • 11/03/2022

Resolução BCB N° 201

Sumário Regulatório

RESOLUÇÃO BCB Nº 201, DE 11 DE MARÇO DE 2022 Dispõe sobre a metodologia facultativa simplificada para apuração do requerimento mínimo de Patrimônio de Referência Simplificado (PRS5) para os conglomerados prudenciais classificados como do Tipo 3, sobr...

Entenda os impactos

Análise editorial Radar Finsiders · 19/11/2026

O que mudou

A Resolução BCB nº 201/2022 instituiu metodologia facultativa simplificada de Patrimônio de Referência Simplificado (PRS5) para conglomerados prudenciais Tipo 3 enquadrados no segmento S5, com requisitos de elegibilidade, cálculo simplificado e estrutura proporcional de gerenciamento contínuo de riscos. Complementa as Resoluções BCB 199 e 200/2022, que tratam de PR e requerimentos prudenciais gerais do Tipo 3.

Quem é afetado

Conglomerados prudenciais Tipo 3 elegíveis ao S5 e que optem pelo método simplificado, além de áreas de risco, contabilidade, capital e controles internos. A opção depende de requisitos, não se aplica indiscriminadamente a qualquer instituição de pagamento.

Prazos

Entrada em vigor em 01/01/2023, conforme art. 41. As obrigações de manutenção de documentação e relatórios incluem guarda por cinco anos segundo o art. 40. Eventuais alterações prudenciais posteriores devem ser conferidas.

Impactos práticos

Verificar elegibilidade para S5 e condições da opção, cálculo do capital simplificado por atividades e exposições, monitoramento de requisitos e riscos e manutenção de documentação. O regime simplificado não afasta fiscalização, medidas corretivas ou necessidade de observar demais obrigações do BCB.

Referências da análise
  • Resolução BCB 201/2022, arts. 1º e 2º: opção simplificada e escopo.
  • Capítulos de apuração de PRS5 e gestão simplificada de riscos.
  • Arts. 39 a 41: medidas corretivas, guarda por cinco anos e vigência.

Documento original

Consulte a íntegra diretamente na fonte oficial.

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