Resolução BCB N° 195
Sumário Regulatório
RESOLUÇÃO BCB Nº 195, DE 3 DE MARÇO DE 2022 Aprova o Regulamento do Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI) e da Conta Pagamentos Instantâneos (Conta PI). A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 3 de março de 2022, c...
Entenda os impactos
Análise editorial Radar Finsiders · 19/11/2026
O que mudou
A Resolução BCB nº 195/2022 aprovou o Regulamento do Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI) e da Conta Pagamentos Instantâneos (Conta PI). O SPI é infraestrutura de liquidação bruta em tempo real de transferências entre seus participantes, com disciplinamento de acesso, operação, liquidação, saldos em Conta PI, responsabilidade dos participantes, segurança operacional e tarifas. É norma estrutural distinta do Regulamento do arranjo Pix aprovado pela Resolução BCB nº 1/2020.
Quem é afetado
Participantes diretos do SPI, titulares de Conta PI, instituições que liquidam pagamentos instantâneos e equipes de liquidação, infraestrutura, tesouraria, tecnologia, continuidade e risco.
Prazos
A resolução entra em vigor na data estabelecida em seu art. 4º, em março de 2022. Os requisitos e os procedimentos de operação e os prazos operacionais dependem dos dispositivos do regulamento e de suas alterações posteriores; não deve ser inferida data única de adequação para todos os participantes.
Impactos práticos
Monitorar disponibilidade e tempos máximos, idempotência, acesso e segurança do sistema, reconciliação de Conta PI, liquidação e recursos mantidos. Cruzar com alterações posteriores do SPI, como as Resoluções BCB 412/2024 e 524/2025, e distinguir regras do sistema de liquidação das regras de experiência e adesão ao arranjo Pix.
Referências da análise
- Resolução BCB 195/2022, arts. 1º e 2º: SPI, Conta PI e competências.
- Regulamento anexo: regras de participação, operação, liquidação e tarifas.
- Art. 3º: revogação de normas anteriores; art. 4º: vigência.
Documento original
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