Banco Central Resolução BCB • 11/03/2022

Resolução BCB N° 200

Sumário Regulatório

Resolução Nº 200 RESOLUÇÃO BCB Nº 200, DE 11 DE MARÇO DE 2022 Dispõe sobre os requerimentos mínimos de Patrimônio de Referência (PR), de Nível I e de Capital Principal e sobre o Adicional de Capital Principal de conglomerado prudencial classificado c...

Entenda os impactos

Análise editorial Radar Finsiders · 19/11/2026

O que mudou

A Resolução BCB nº 200/2022 estabeleceu os requerimentos mínimos de Patrimônio de Referência, Nível I, Capital Principal e Adicional de Capital Principal para conglomerados prudenciais Tipo 3, com cálculo por riscos e regras de transição. Complementa a definição dos componentes do PR da Resolução BCB nº 199/2022 e se articula com as metodologias de ponderação de riscos e com as atualizações prudenciais de 2024–2026.

Quem é afetado

Conglomerados prudenciais Tipo 3 sujeitos ao regime geral, excluídas as situações específicas do segmento S5 conforme a norma, com repercussão em capital, risco e planejamento de negócios.

Prazos

Vigência desde 01/01/2023 (art. 16). A resolução original apresenta transições até janeiro de 2025 para certos requerimentos e fatores. Esses marcos históricos devem ser interpretados junto aos textos posteriores aplicáveis, não como nova exigência uniforme para toda instituição de pagamento.

Impactos práticos

Conferir o cálculo e monitoramento de PR, Nível I, Capital Principal, adicional e cobertura de riscos do Tipo 3. Distinguir as regras gerais dos modelos simplificados do S5 e dos requisitos de alavancagem que foram introduzidos em 2025. Estabelecer histórico das revisões de pesos e fatores para auditoria de conformidade.

Referências da análise
  • Resolução BCB 200/2022, art. 1º: escopo dos requerimentos de capital Tipo 3.
  • Dispositivos sobre requerimentos de PR, Nível I, Capital Principal, adicionais e transições.
  • Arts. 14 a 16: cobertura adicional de riscos, competência do BCB e vigência.

Documento original

Consulte a íntegra diretamente na fonte oficial.

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