Resolução BCB N° 199
Sumário Regulatório
RESOLUÇÃO BCB Nº 199, DE 11 DE MARÇO DE 2022 Dispõe sobre a metodologia para apuração do Patrimônio de Referência (PR) para conglomerado prudencial classificado como Tipo 3. A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 9 d...
Entenda os impactos
Análise editorial Radar Finsiders · 19/11/2026
O que mudou
A Resolução BCB nº 199/2022 dispõe sobre o cálculo do Patrimônio de Referência (PR) para conglomerados prudenciais classificados como Tipo 3. Define componentes de Nível I, Nível II, Capital Principal e critérios de reconhecimento e dedução de instrumentos e ajustes prudenciais. O regime interage com os requerimentos de capital da Resolução BCB nº 200/2022 e com revisões posteriores, incluindo transição de perdas esperadas da Resolução BCB 448/2024 e enquadramento da Resolução BCB 436/2024.
Quem é afetado
Conglomerados prudenciais do Tipo 3 abrangidos, ressalvadas exceções previstas, além de equipes de capital, tesouraria, controladoria e gestão de riscos.
Prazos
Entrada em vigor em 01/01/2023, art. 30. O texto original contém escalonamentos específicos para reconhecimento de componentes de capital ao longo de 2023–2025, sujeitos a enquadramento e alterações posteriores. Não aplicar automaticamente percentuais históricos a 2026 sem verificar os atos alteradores.
Impactos práticos
Classificar corretamente os instrumentos elegíveis a PR, suas deduções, participação de não controladores e requisitos por conglomerado. Cruzar com a Resolução BCB 200/2022 e com alterações contábeis e prudenciais posteriores; diferenças entre PR e capital mínimo de autorização devem permanecer claras.
Referências da análise
- Resolução BCB 199/2022, arts. 1º e 2º: escopo e estrutura do Patrimônio de Referência.
- Dispositivos sobre Capital Principal, Capital Complementar, Nível II e requisitos para instrumentos.
- Arts. 28 a 30: transições, determinação do BCB e entrada em vigor em 01/01/2023.
Documento original
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