Deliberação CVM 908

Entenda os impactos

Análise editorial Radar Finsiders · 04/11/2026

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O que mudou

A Deliberação CVM nº 908, de 27/10/2026, altera o inciso II da Deliberação CVM nº 498/2006 para atualizar a composição do comitê referido nessa norma. A nova redação prevê coordenação pela CVM e dois representantes (titular e suplente) por entidade membro permanente, incluindo expressamente a Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABCripto), além de Abrasca, Anbima, Planejar, ABVCAP, Apimec Brasil, Ancord, B3, IBGC, IBRI e Ibracon. Trata-se de mudança de representação institucional no comitê, não de obrigação prudencial ou de licenciamento para prestadores de serviços de ativos virtuais.

Quem é afetado

Diretamente, a CVM e as entidades integrantes do comitê. Indiretamente, associações e participantes dos mercados de capitais e de criptoativos que acompanham discussões técnicas e institucionais nesse colegiado.

Prazos

A deliberação estabelece entrada em vigor na data de sua publicação; o texto armazenado indica a data do ato de 27/10/2026, mas a data efetiva de publicação no veículo oficial requer confirmação independente. Não há prazo geral de adaptação para instituições financeiras ou fintechs.

Impactos práticos

A inclusão da ABCripto amplia a representação institucional da criptoeconomia no comitê. Como análise, pode favorecer a participação setorial em debates técnicos, mas o texto não cria, por si, novas exigências regulatórias para empresas.