Banco Central Comunicado • 04/11/2026

Comunicado N° 46.227

Sumário Regulatório

O Banco Central do Brasil (BCB) comunica aos auditores independentes a necessidade de especial atenção, no âmbito dos trabalhos de auditoria das demonstrações financeiras, aos aspectos a seguir relacionados. Operações de cessão de ativos financeiros...

Entenda os impactos

Análise editorial Radar Finsiders · 19/11/2026

O que mudou

O Comunicado BCB 46.227/2026 orienta auditores independentes a dar atenção especial a três temas de demonstrações financeiras de entidades supervisionadas: cessão de ativos a securitizadoras com aquisição de títulos lastreados nos mesmos ativos, classificação de despesas antecipadas e informações financeiras de sustentabilidade. Em cessões, a retenção substancial de riscos e benefícios pode implicar manutenção dos ativos no balanço, registro de obrigações e provisões, além de informações ao Sistema de Informações de Crédito (SCR). O texto também alerta que uma expectativa genérica de benefício futuro não basta para capitalizar despesas antecipadas.

Quem é afetado

Auditores independentes de instituições financeiras e outras entidades autorizadas pelo Banco Central (BCB). Os pontos contábeis afetam as entidades supervisionadas conforme suas operações. A orientação sobre Relatório de Informações Financeiras Relacionadas à Sustentabilidade (RIFS) se refere a entidades registradas como companhias abertas ou líderes de conglomerados prudenciais dos segmentos S1 e S2.

Prazos

O comunicado não fixa um prazo único de adequação para cessões e despesas antecipadas. Para RIFS, refere-se às demonstrações consolidadas do exercício de 2026 e às disposições de publicação segregada previstas nas Resoluções CMN 4.818/2020 e BCB 2/2020, sem reproduzir no aviso uma data única aplicável a todos os casos. Os prazos legais devem ser conferidos nesses atos.

Impactos práticos

Em revisão contábil e auditoria, recomenda-se testar a efetiva transferência de riscos e benefícios das cessões, inclusive quando títulos de securitização são empregados em operações compromissadas. Em despesas antecipadas, observar o vínculo com contrato, as regras de ativo intangível e o tratamento de custos de transação; para cartões, a amortização não deve considerar apenas a validade nominal, ignorando não ativação ou cancelamento. Para RIFS, auditores devem avaliar a asseguração razoável e a distinção entre relatório das demonstrações financeiras e relatório de asseguração de sustentabilidade. São pontos de atenção derivados do próprio comunicado, não novas exigências genéricas a todo o setor.

Referências da análise
  • Itens 2 a 6: cessões de ativos a securitizadoras, retenção substancial de riscos e benefícios e efeitos sobre balanço, provisão e SCR.
  • Itens 7 a 11: critérios para despesas antecipadas, intangíveis e amortização de custos de cartões.
  • Itens 12 a 15: RIFS das entidades abrangidas, exercício 2026, asseguração razoável e relatório separado.

Documento original

Consulte a íntegra diretamente na fonte oficial.

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