Instrução Normativa BCB N° 786 de 05/11/2026
Sumário Regulatório
O Chefe do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor), no uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, com ba...
Entenda os impactos
Análise editorial Radar Finsiders · 06/11/2026
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O que mudou
A IN BCB nº 786, de 5 de novembro de 2026, altera as IN BCB nº 426, 428, 430, 431 e 433/2023, que definem rubricas do Cosif. Inclui, altera e exclui contas relacionadas a captações de municípios por cooperativas, operações com partes relacionadas, níveis de valor justo de outros ativos financeiros, crédito rural renegociado ou reestruturado, perdas esperadas, ajustes patrimoniais e controles de captações de referência e patrimônio líquido ajustado para o FGC. É uma alteração do elenco e das funções de contas contábeis, não uma mudança autônoma dos limites prudenciais previstos nas normas citadas.
Quem é afetado
Instituições reguladas pelo BCB que utilizem as rubricas alteradas, especialmente cooperativas de crédito que captem recursos de municípios, instituições com operações de crédito rural abrangidas, operações com partes relacionadas e instituições associadas ao FGC sujeitas aos controles contábeis correspondentes.
Prazos
O art. 16 aplica os arts. 3º, 7º, 8º, 12 e 15 aos documentos contábeis desde a data-base de setembro de 2026; os demais artigos, desde a data-base de janeiro de 2027. O art. 17 determina vigência na publicação para os arts. 3º, 7º, 8º, 12, 15 e 16, e em 1º de janeiro de 2027 para os demais dispositivos. O parágrafo único do art. 16 determina reclassificar saldos registrados em outras rubricas para as contas adequadas a partir da respectiva data-base.
Impactos práticos
Análise operacional: equipes contábeis, regulatórias e de tecnologia devem mapear as contas afetadas, ajustar plano de contas e regras de classificação, identificar saldos a reclassificar e testar a produção dos documentos contábeis segundo a data-base aplicável. Para crédito rural, verificar segregação por fonte de recursos e perdas esperadas; para cooperativas, os controles de recursos municipais; para instituições associadas ao FGC, os registros de médias de CR e PLA. Esses são desdobramentos de implementação, não novos prazos criados pela análise.
Referências da análise
- BCB, IN BCB nº 786, de 05/11/2026, ementa e arts. 1º a 15: alterações às IN BCB nº 426, 428, 430, 431 e 433/2023, com identificação de contas e funções Cosif.
- Art. 7º: novas contas de crédito rural renegociado ou reestruturado, com referência à MP nº 1.376/2026; art. 12: contas de captações de municípios por cooperativas, inclusive conta de pagamento pré-paga; art. 15: rubricas de controle de CR e PLA para FGC.
- Arts. 16 e 17: datas-base setembro/2026 e janeiro/2027, regras de reclassificação de saldos e vigência escalonada.
- Nota BCB/Denor nº 998/2026, itens 2 a 5: justificativas sobre crédito rural, captação municipal por cooperativas, monitoramento FGC e ajustes pontuais.
- Fonte oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=786
Documento original
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