Resolução CVM 251

Entenda os impactos

Análise editorial Radar Finsiders · 10/11/2026

A fonte foi atualizada após esta análise. Consulte o documento original para verificar as mudanças mais recentes.

O que mudou

A Resolução CVM nº 251, de 5/11/2026, altera a Resolução CVM nº 9/2020 sobre agências de classificação de risco de crédito. Atualiza definições, deveres de transparência, prevenção de conflitos, consulta prévia para checagem factual, correção de erros metodológicos, rotatividade de analistas e consultas públicas sobre mudanças significativas de metodologia.

Quem é afetado

Agências de classificação de risco registradas ou reconhecidas pela CVM; emissores, securitizadoras, fundos e demais participantes que utilizam ratings no mercado de valores mobiliários.

Prazos

Vigência em 1º/12/2026 (art. 4º). Até 31 de março de cada ano, envio de formulário de referência, política de preços e receitas por classificação (art. 13). Atualizações específicas em até sete dias úteis (arts. 13 e 14). Relatório para checagem factual pelo avaliado com antecedência mínima de um dia útil, ressalvadas exceções (art. 15-A). Consulta pública de metodologia por pelo menos um mês (art. 29-A).

Impactos práticos

Fato: reforça exigências de governança, divulgação e controles para agências de rating. Análise: revisar fluxos de relatórios, conflitos de interesse, registros de preços, tratamento de erros e governança metodológica; não atribuir obrigações diretamente a todas as fintechs.