CVM Resoluções • 05/11/2026

Resolução CVM 250

Sumário Regulatório

Altera a Resolução CVM nº 19, de 25 de fevereiro de 2021. (Publicada no DOU de 09.11.2026) - Resolução CVM 250: [HTML] / [PDF] / [DOC]

Entenda os impactos

Análise editorial Radar Finsiders · 10/11/2026

A fonte foi atualizada após esta análise. Consulte o documento original para verificar as mudanças mais recentes.

O que mudou

A Resolução CVM nº 250, de 5/11/2026, altera o Anexo A da Resolução CVM nº 19/2021, atualizando as certificações admitidas para credenciamento de consultores de valores mobiliários. Inclui, entre outras, CFP (Planejar), C-Pro R e C-Pro I (ANBIMA), CNCI (APIMEC), EFP (EFPA Espanha) e exames final level da ACIIA. Revoga os incisos II e III do art. 1º do Anexo A anterior.

Quem é afetado

Profissionais que buscam credenciamento ou já atuam como consultores de valores mobiliários; certificadoras e áreas de compliance das instituições relacionadas.

Prazos

Entra em vigor em 1º/12/2026 (art. 6º). Certificações substituídas obtidas em até 180 dias a contar dessa entrada em vigor podem ser usadas para requerer credenciamento (art. 3º). Credenciados existentes mantêm o exercício até o fim da validade da certificação que fundamentou o credenciamento, quando aplicável (art. 2º).

Impactos práticos

Fato: atualizar critérios de aceitação de certificados para novos credenciamentos. Análise: revisar orientações internas e trajetórias de certificação; não interpretar a mudança como cancelamento automático de credenciamentos existentes.

Referências da análise
  • Fonte oficial CVM, Resolução nº 250/2026, arts. 1º a 6º: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/anexos/200/resol250.htm
  • Art. 3º: transição de 180 dias; art. 6º: vigência em 1º/12/2026.

Documento original

Consulte a íntegra diretamente na fonte oficial.

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