Ofício-Circular nº 1/2026/CVM/SOI

Entenda os impactos

Análise editorial Radar Finsiders · 11/11/2026

O que mudou

O Ofício-Circular nº 1/2026/CVM/SOI, datado de 4/11/2026 e divulgado em 10/11/2026, orienta as Ouvidorias dos participantes do mercado de valores mobiliários sobre o novo SAC-CVM, em operação desde 14/09/2026 às 18h. Para demandas novas, a Ouvidoria responde diretamente ao e-mail recebido, preservando assunto e ticket; anexos são admitidos com limite de 50 MB por arquivo. Recomenda verificar cadastro, filtros e roteamento de mensagens. O ofício operacionaliza regras existentes e não cria novo prazo geral.

Quem é afetado

Responsáveis pelas Ouvidorias de instituições participantes do mercado de valores mobiliários sujeitas à CVM, suas equipes de atendimento, cadastro, tecnologia e conformidade; grupos com Ouvidoria compartilhada devem observar a correta distribuição por CNPJ e tipo de instituição.

Prazos

Novo SAC-CVM em operação desde 14/09/2026 às 18h. Mantém-se o prazo máximo de 15 dias corridos, contado do recebimento da demanda, para manifestação da Ouvidoria à CVM, conforme art. 10, §1º, da Resolução CVM nº 43/2021, ressalvadas hipóteses regulamentares. O ofício não estabelece prazo adicional de implantação; atualizações cadastrais seguem a Resolução CVM nº 234/2025.

Impactos práticos

Análise operacional: conferir endereço eletrônico cadastrado no CVMWeb; assegurar entrega e roteamento das mensagens de svc.sn@cvm.gov.br; responder por Reply sem alterar o assunto ou protocolo, preservar histórico e controlar prazo de 15 dias corridos. Em Ouvidoria compartilhada, mapear CNPJ e categoria do participante para distribuir corretamente as demandas. Essas ações decorrem das orientações do ofício, não são novos prazos normativos.