PORTARIA COGER/SUSEP n.º 35

Sumário Regulatório

Prorroga por 30 (trinta) dias, contados do término do período vigente, o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância Patrimonial - SINPA, originalmente designada pela Portaria COGER/SUSEP nº 23, de 9 de junho de 2026, prorrogada pelas Portarias COGER/SUSEP nº 25, de 8 de julho de 2026 e nº 30, de 8 de setembro de 2026 e reconduzida pelas Portarias COGER/SUSEP nº 28, de 7 de agosto de 2026 e nº 32, de 7 de outubro de 2026.