Resolução BCB N° 496
Sumário Regulatório
RESOLUÇÃO BCB Nº 496, DE 5 DE SETEMBRO DE 2025 Altera a Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020, que institui o arranjo de pagamentos Pix e aprova o seu regulamento, para ajustar dispositivos relacionados ao critério de autorização das institui...
Entenda os impactos
Análise editorial Radar Finsiders · 19/11/2026
O que mudou
A Resolução BCB nº 496/2025 altera o Regulamento Pix e regras de autorização de participantes, incluindo ajustes na janela de solicitação de autorização por instituições de pagamento que participavam ou estavam em adesão ao Pix. Define requisitos para qualificação de participante responsável, incluindo modalidade de participação, conexão direta ao Sistema de Pagamentos Instantâneos, enquadramento prudencial e exclusões específicas. Também disciplina situações de limites para operações por instituições conectadas por provedor de serviços de tecnologia da informação (PSTI), com controles sobre chaves, integridade de mensagens e certificados.
Quem é afetado
Instituições de pagamento não autorizadas alcançadas pelo calendário histórico de adesão Pix, participantes responsáveis do Pix, instituições conectadas por PSTI e equipes de risco, autorização, tesouraria, segurança e operações.
Prazos
O art. 3º prevê vigência na publicação para a maior parte da resolução, mas o novo art. 26 do Regulamento Pix passa a vigorar 180 dias após a publicação. A alteração da janela de pedido de autorização para determinadas instituições prevê o período de 01/01/2026 a 01/05/2026. A dispensa de limite do art. 37, quando cabível, é individual, sujeita a aprovação formal e prazo máximo inicial de 90 dias.
Impactos práticos
Verificar se a instituição reúne todos os requisitos para atuar como participante responsável e se cumpriu o prazo aplicável de autorização. Para conexão via PSTI, controlar segregação de chaves privadas, validação de integridade pré-assinatura e segregação de certificados por ambiente e finalidade, além de assegurar os documentos necessários ao pedido de dispensa. O texto deve ser lido com alterações posteriores, inclusive a Resolução BCB nº 506/2025; a existência do PSTI, isoladamente, não dispensa exigências.
Referências da análise
- Resolução BCB nº 496/2025, art. 1º: alteração do calendário de pedido de autorização.
- Art. 2º: requisitos do art. 26 do Regulamento Pix e controles do art. 37 para conexão via PSTI.
- Art. 3º: vigência escalonada e período de 180 dias.
Documento original
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