Receita Federal / SPED
Comunicado Técnico
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26/08/2026
DeRE: Esclarecimentos sobre o cronograma, a vigência dos Eventos de Tabela e as regras de transmissão da Declaração de Regimes Específicos (DeRE) – Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 30 de julho de 2026
Sumário Regulatório
[Comunicado DeRE / SPED] DeRE: Esclarecimentos sobre o cronograma, a vigência dos Eventos de Tabela e as regras de transmissão da Declaração de Regimes Específicos (DeRE) – Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 30 de julho de 2026
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