Receita Federal / SPED Comunicado Técnico • 26/08/2026

DeRE: Esclarecimentos sobre o cronograma, a vigência dos Eventos de Tabela e as regras de transmissão da Declaração de Regimes Específicos (DeRE) – Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 30 de julho de 2026

Sumário Regulatório

[Comunicado DeRE / SPED] DeRE: Esclarecimentos sobre o cronograma, a vigência dos Eventos de Tabela e as regras de transmissão da Declaração de Regimes Específicos (DeRE) – Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 30 de julho de 2026

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