Instrução Normativa BCB N° 789 de 19/11/2026
Sumário Regulatório
A Chefe substituta do Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), no uso da atribuição que confere o art. 23, inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, e t...
Entenda os impactos
Análise editorial Radar Finsiders · 19/11/2026
O que mudou
A IN BCB 789/2026 ajusta procedimentos para transmissão de comandos ao Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), alterando a IN BCB 506/2024. Especifica inserções em módulos Oferta Pública (Ofpub) e Oferta a Dealers (Ofdealers), o uso da Rede do Sistema Financeiro Nacional, fluxos do Tesouro Direto e hipóteses de envio pela plataforma Pre-matching.
Quem é afetado
Participantes do Selic e seus liquidantes-padrão, conforme o tipo de operação, especialmente os que executam operações compromissadas, depósitos voluntários a prazo, Tesouro Direto e intermediações que utilizam Pre-matching.
Prazos
A instrução normativa entra em vigor em 27/11/2026 (art. 2º). O texto consultado não estabelece prazo de adequação distinto da entrada em vigor.
Impactos práticos
Como leitura operacional, equipes responsáveis pela mensageria e pelos comandos Selic podem conferir qual canal se aplica à operação e se os fluxos do liquidante-padrão estão corretamente parametrizados. O novo inciso VII trata de intermediações com um único vendedor e vários compradores (1:N) ou o inverso (N:1), sujeitas à autorização mencionada no texto; não é autorização geral para uso da plataforma.
Referências da análise
- Art. 1º, alteração do art. 15, III–VII: canais de transmissão dos comandos.
- Art. 1º, § 2º, II: exceções para operações específicas.
- Art. 2º: entrada em vigor em 27/11/2026.
Documento original
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