Instrução Normativa BCB N° 658

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 658, DE 5 de SETEMBRO DE 2025

Divulga a versão 2.9.0 do Manual de Padrões para Iniciação do Pix, que compõe o
Regulamento do Pix.

                     O Chefe do Departamento de
Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Dec​em), no uso das atribuições
que lhe conferem os arts. 23, caput, inciso
I, alínea “a”, e 94, caput, inciso IX, do
Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de
21 de setembro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 2º, caput,
inciso II, do Regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º  Esta Instrução Normativa divulga a versão 2.9.0 do Manual de
Padrões para Iniciação do Pix, que compõe o Regulamento do Pix, conforme art.
2º do Regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020.

Parágrafo único. O Manual de Padrões para Iniciação do Pix está
disponível no endereço eletrônico do Banco Central do Brasil na internet, na
página destinada aos manuais que compõem o Regulamento do Pix: https://www.bcb.gov.br/content/estabilidadefinanceira/pix/Regulamento_Pix/II_ManualdePadroesparaIniciacaodoPix.pdf.

Art. 2º  Fica revogada a Instrução
Normativa BCB nº 630, de 5 de junho de 2025.

Art. 3º  Esta Instrução Normativa entra em vigor na data
de sua publicação.

RICARDO
TEIXEIRA LEITE MOURÃO

 

ANEXO À INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 658, DE 5 DE SETEMBRO DE 2025

Manual de Padrões para Iniciação do Pix Versão 2.9.0

Histórico de revisão






















Data



Versão



Descrição das alterações




11/8/2020



1.0



Versão
inicial




23/9/2020



1.1



·    
Ajustes
nas definições nos campos do payload, especialmente na semântica do
campo txid.

·    
Incluídos
os Anexos I e II, tratando dos Conceitos de Negócio da API Pix e das suas
especificações técnicas.




13/10/2020



2.0



·    
Seção
1.5.2: incluídas explicações sobre caracteres permitidos no campo txid.

·    
Seção
1.6.1: incluído texto para deixar claro que o QR Code dinâmico pode ser
gerado por meio de aplicativo.

·    
Seção
1.6.6: excluído texto para deixar claro que o QR Code dinâmico não precisa
ser necessariamente gerado por meio da API Pix.

·    
Seção
1.6.8: ajuste na explicação do campo “calendario.vencimento” e exclusão do
campo “calendario.recebivelAposVencimento”.

·    
Seção
1.6.17: inclusão de nota de rodapé no campo 62 “Additional Data Field”.

·    
Seção
1.6.18: incluído texto para deixar claro que o QR Code dinâmico pode ser
gerado por meio de aplicativo.

·    
Incluída
a seção 1.7, que trata sobre a funcionalidade “Pix Copia e Cola”.

·    
Seção
6.3.3 do Anexo I: correção da função associada à alteração da cobrança via
API Pix.




6/11/2020



2.1



·    
Seção
1.6: atualização dos campos do Payload JSON, com a inclusão de campos
referentes às funcionalidades de cobrança para pagamentos com vencimento
(juros, multa, abatimento, desconto e correlatos); reorganização das
subseções para refletir as diferenças de campos entre as cobranças para
pagamentos imediatos e pagamentos com vencimento;

·    
Adicionados
ao Anexo I casos de uso relacionados ao “Reuso de Location”, cenários
incluindo cobrança para pagamentos com vencimento e geração de cobranças em
lotes.

·    
Inclusão
do Anexo III tratando sobre criação, atualização e cálculo de cobranças para
pagamentos com vencimento.




9/12/2020



2.2



·    
Seção
1.6.6.2: inserção na tabela que exibe a estrutura do payload JSON para
cobranças com vencimento da informação calendario.validadeAposVencimento.

·    
Anexo
II – Seção 3.1: inserção de recomendação relativa ao uso de certificados nos
webhooks.




12/2/2021



2.2.1



·    
Seção
1.6.6.1: adicionada explicação para a regra de incrementos do campo.

·    
Seção
1.6.6.2: adicionados esclarecimentos sobre o funcionamento do campo calendário.validadeAposVencimento

·    
Seção
2.1: alterado de obrigatório para opcional o preenchimento dos campos
logradouro, cidade, UF e CEP do campo “devedor” na criação de uma cobrança
com vencimento.

·    
Seção
1.6.1: Excluído o trecho que erroneamente se referia a um possível valor “0”
no campo de valor EMV.




22/3/2021



2.3.0



·    
Seção
1.4: removidas notas de rodapé e adicionadas explicações para explicitar que
a regra de formatação das chaves Pix segue as determinações constantes do
Manual Operacional do DICT.

·    
Seção
1.6.3: removido o fragmento que indica a versão do location.

·    
Seção
1.6.6: ajuste redacional para esclarecer que o código do município a ser
informado pelo PSP do pagador deve corresponder à informação cadastral de
endereço do usuário pagador.

·    
Seção
1.6.6.1: adicionado o campo modalidadeAlteracao no objeto “valor” para Pix
Cobrança para pagamentos imediatos.

·    
Seção
1.6.6.2: inseridos esclarecimentos sobre o comportamento da data de
vencimento e da validade após vencimento em caso de fim de semana e de
feriado para o usuário pagador.

·    
Seção
1.6.7: exemplo revisado: valor (EMV, opcional) retirado; Ref.Label (txid)
modificado (enfatiza que vale o payload da cobrança); fragmento ‘v2’ (tornado
opcional) retirado da location (url da cobrança).

·    
Anexo
III: inseridos esclarecimentos sobre o comportamento da data de vencimento em
caso de fim de semana e de feriado para o usuário pagador e sobre os
consequentes impactos nos campos que façam referência a esta data
(validadeAposVencimento; desconto; juros e multa).




22/7/2021



2.4.0



·    
Seção
1: Generalização de 'celular' para 'dispositivo móvel';

·    
Seção
2.4.2: Reforçando obrigatoriedade da chave;

·    
Seção
1.6.2. Nota de rodapé promovida para evidenciar reuso de QR Codes;

·    
Seção
1.6.3. Correção de fdqnPspRecebdor para fqdnPspRecebedor;

·    
Seção
2.7.1. Estruturando pontos de atenção;

·    
Seção
2.7.1.1: na descrição do campo valor, texto alterado para refletir que o
campo segue a regex especificada na API Pix: \d{1,10}\.\d{2};

·    
Seção
2.7.1.2: na descrição do campo valor, texto alterado para refletir que o
campo segue a regex especificada na API Pix: \d{1,10|\.\d{2}; corrigida a
obrigatoriedade dos campos logradouro, cidade, uf e cep, pertencentes ao
objeto `recebedor`. Estes campos estavam constando erroneamente como
opcionais.

·    
Seção
2.7.1.2: Remoção da obrigatoriedade do calendario.validadeAposVencimento;

·    
Seção
1.8: Inclusão de campos para o serviço de iniciação de transação de pagamento

·    
Seção
0: Informações gerais sobre como mapear os campos do serviço de iniciação de
transação de pagamento

·    
Anexo
III: Seção 2.1: Obrigatoriedade do campo calendario.validadeAposVencimento
removida.

·    
Anexo
III: Seção 2.3.3.2: Definição da precisão a ser utilizada no cálculo do fator
de juros




26/8/2021



2.5.0



·    
Seção
1: Esclarecimentos no texto

·    
Seção
1.2 e 1.5: Inclusão do novo campo de FSS relativos ao Pix Saque no QR
Estático

·    
Seção
1.5.1: Inclusão de situação em que o campo fss é utilizado

·    
Seção
1.6: Inclusão dos campos relativos ao Pix Saque e Pix Troco no QR Dinâmico

·    
Seção
1.6.6.2: Adequação da descrição e da obrigatoriedade do campo
calendario.validadeAposVencimento à especificação da API Pix

·    
Seção
1.8: Alteração no quadro com as informações obrigatórias sobre iniciação
através do serviço de iniciação de transação de pagamento

·    
Seção
2: Inclusão dos campos nas mensagens de pagamento relativos ao Pix Saque e
Pix Troco

·    
Anexo
I: Seção 1: Inclusão das funcionalidades relacionadas ao Pix Saque e ao Pix
Troco dentre as contempladas pela API Pix

·    
Anexo
I: Seção 4: Inclusão da definição de FSS

·    
Anexo
I: Seção 5.4.2: Inclusão das funcionalidades obrigatórias por produto
ofertado

·    
Anexo
III: Seção 2.1: Adequação da obrigatoriedade do campo
calendario.validadeAposVencimento à especificação da API Pix

·    
Anexo
4: Inclusão do cronograma de implementação das funcionalidades obrigatórias




17/9/2021



2.6.0



·    
Seção
2: Adequação das informações contidas nos campos das mensagens de pagamento e
inclusão de orientações referentes a um Pix Saque via QR Code estático




29/10/2021



2.6.1



·    
Seção
1.6.1: Alteração de texto da nota de rodapé 35 sobre o código do município

·    
Seção
1.6.6.1: Correção de AGTET para AGTEC

·    
Seção
1.6.6.1: Adequação sobre o conteúdo do campo valor.retirada.troco.
modalidadeAgente para o Pix Troco

·    
Seção
1.6.6.2: Reforço da obrigatoriedade do campo
calendario.validadeAposVencimento no retorno

·    
Seção
1.8: Inclusão de campos para o serviço de iniciação de transação de pagamento

·    
Seção
2.3: Inclusão de campo do serviço de iniciação de transação de pagamento para
pacs.008




09/12/2021



2.6.2



·    
Seção
1: Adequação das terminologias relacionadas ao Pix Saque e Pix Troco

·    
Seção
1.5.4, 1.6.6.1 e 2.2: Inclusão dos correspondentes bancários como agente de
Saque (modalidade AGTOT)

 

 

 




30/8/2022



2.6.3



·    
Seção
1.5: Alteração na denominação do campo pss para fss no QR Code estático, com
semântica equivalente

·    
Seções
1 e 2: Adequação das terminologias relacionadas ao Pix Saque e Pix Troco, em
relação ao Facilitador de Serviço de Saque

·    
Seção
1.8: Alteração no quadro com as informações obrigatórias sobre iniciação
através do serviço de iniciação de transação de pagamento, com adequação da
data de obrigatoriedade da geração do código <EndToEndId> pelo
iniciador e inclusão de informação sobre o codMun do usuário pagador

·    
Anexo
III. Seção 2.1: Inseridos esclarecimentos sobre os campos valor e valor do
desconto, na composição do valor da cobrança

·    
Anexo
III. Seção 2.3.2: Ajuste no cálculo do valor do desconto, na cobrança com
vencimento, podendo ser aplicado para datas menores ou iguais à data de
vencimento, conforme especificação da API Pix.




31/10/2024



2.7.0



Reorganização
do documento:

·    
Criação
da seção “1. Introdução”

·    
Seção
anterior “1. Iniciação do Pix por QR Code” foi dividida em duas seções: “2.
Iniciação por QR Code” e “3. Outras formas de iniciação”

·    
Seção
anterior “2. Mapeamento para Mensagens ISO 20022” foi transferida para o
“ANEXO V - Mapeamento para Mensagens ISO 20022”

·    
O
“ANEXO IV – Prazos para implementação das funcionalidades” foi alterado para
“ANEXO VI – Prazos para implementação das funcionalidades”

Inclusão
do produto Pix Automático:

·    
Criação
da seção “2.8 Iniciação via QR Code Composto”

·    
Criação
da seção “3.3 Pix Automático”

·    
Inclusão
de conteúdo relativo ao Pix Automático e ao QR Code Composto no “ANEXO I –
API Pix: Conceitos de negócio”

·    
Criação
do “ANEXO IV – Pix Automático”

·    
Inclusão
das mensagens utilizadas no Pix Automático no “ANEXO V - Mapeamento para
Mensagens ISO 20022”




29/11/2024



2.8.0




Anexo IV, Seção 2.2.1: Inclusão de esclarecimento
sobre os identificadores das recorrências.

Inclusão do ANEXO VI sobre o Arquivo Padronizado
do Pix Automático.

Reorganização no documento: O “ANEXO VI – Prazos
para implementação das funcionalidades” foi alterado para “ANEXO VII –
Prazos para implementação das funcionalidades”.






14/03/2025



2.8.1




Anexo IV, Seção 2.1.2: Ajuste na redação e
inclusão da referência ao convênio no atributo recebedor da recorrência.

Anexo IV, Seção 2.3.9: Inclusão da referência ao
atributo ajusteDiaUtil na cobrança recorrente.

Anexo IV, Seção 3.3.5: Inclusão da tabela de
códigos de rejeição das tentativas de agendamento de cobranças
recorrentes que provocam a rejeição da cobrança recorrente correlata.

Anexo IV, Seção 4.3.1: Ajuste na regra para
definição da data de início dos ciclos de cobrança, quando a data
esperada da cobrança não existe.






05/06/2025



2.8.2




Seção 2.8.4.2: Ajuste na coluna Mult. da tabela de
forma a evidenciar a opcionalidade do campo vinculo.objeto dos
parâmetros da recorrência.

Inclusão de seção 3.4 sobre forma de iniciação
“Pix por aproximação”






05/09/25



2.9.0



·       Seção 2.5.1: inclusão de exemplo de
chave CNPJ alfanumérica.

·       Anexo IV, Seção 2.1 e Seção 2.2:
adaptação das regras de formação do idRec e idSolicRec ao CNPJ alfanumérico.









 

NOTA

                            O
Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, prevê a obrigatoriedade da
realização de análise de impacto regulatório (AIR) para a edição de atos
normativos de interesse geral produzidos pelos órgãos e entidades da
administração pública federal direta e indireta.                           

                            Todavia,
consoante se definiu no parágrafo 8 do Voto 280/2021–BCB, de 10 de novembro de 2021,
o Regulamento do Pix, inclusive os demais documentos que o integram ou que o
detalham e o complementam, não se caracterizam como ato regulatório de força
cogente, ostentando, em verdade, natureza eminentemente contratual. Assim,
modificações promovidas no referido regulamento e nos demais documentos que o
integram ou que o detalham e o complementam não se sujeitam à produção prévia
de AIR.

RICARDO TEIXEIRA
LEITE MOURÃO