Resolução CMN N° 5.348 de 19/11/2026
Sumário Regulatório
O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 19 de novembro de 2026, com base no art. 4º, caput, incisos VIII e XI, da referida Lei,...
Entenda os impactos
Análise editorial Radar Finsiders · 19/11/2026
O que mudou
A Resolução CMN 5.348/2026 ajusta a regra do Indicador de Liquidez de Curto Prazo Simplificado (LCRS) da Resolução CMN 5.296/2026. Estabelece limites mínimos de 0,70 e 1 em etapas e prevê dispensa condicionada para instituições sem os saldos de captações especificados na norma, preservada a apuração diária do indicador.
Quem é afetado
Instituições abrangidas pela Resolução CMN 5.296/2026, especialmente aquelas sujeitas ao cálculo do LCRS. A dispensa é restrita às que não apresentarem os saldos de captações identificados no art. 2º, II, 'a' e 'b', e cumprirem a condição de comunicação.
Prazos
A resolução modificadora entra em vigor na data da publicação. Na regra modificada, o limite mínimo é 0,70 de 01/07/2027 a 30/06/2028 e 1 a partir de 01/07/2028. A dispensa depende de comunicação ao Banco Central até a entrada em vigor do art. 8º (01/07/2027) e cessa em 31/12/2029 ou quando surgirem as captações pertinentes, o que ocorrer antes.
Impactos práticos
Equipes de tesouraria, risco e compliance podem verificar o enquadramento, mapear os saldos de captação que condicionam a dispensa e organizar eventual comunicação. Mesmo dispensada do limite mínimo, a instituição precisa continuar calculando o LCRS diariamente, conforme o texto. A interpretação operacional deve considerar a Resolução 5.296 consolidada.
Referências da análise
- Art. 1º, art. 8º, I e II: limites de 0,70 e 1.
- Art. 1º, art. 8º, §§ 4º–5º: dispensa condicionada e apuração diária.
- Art. 1º, art. 14: vigência escalonada da norma alterada.
- Art. 2º: vigência da resolução modificadora na publicação.
Documento original
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