Banco Central Resolução CMN • 19/11/2026

Resolução CMN N° 5.345 de 19/11/2026

Sumário Regulatório

O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 19 de novembro de 2026, com base no art. 4º, caput, incisos VIII e XII, da referida Lei...

Entenda os impactos

Análise editorial Radar Finsiders · 19/11/2026

O que mudou

A Resolução CMN 5.345/2026 altera a Resolução CMN 4.911/2021 e explicita a remessa mensal da 'Estatística Fiscal - Rubricas Contábeis Selecionadas' ao Banco Central. O dispositivo também mantém referência ao Balancete Patrimonial Analítico de periodicidade mensal.

Quem é afetado

Alcança as instituições mencionadas no art. 1º da Resolução CMN 4.911/2021. O ato modificativo, isoladamente, não reproduz a relação completa dessas instituições; o enquadramento deve ser conferido na norma consolidada.

Prazos

A resolução entra em vigor em 1º de janeiro de 2028 (art. 2º). A periodicidade dos documentos referidos é mensal; o texto consultado não explicita calendário de transmissão.

Impactos práticos

Equipes contábeis e de reporte das instituições abrangidas podem revisar os fluxos de geração e remessa das rubricas fiscais selecionadas, e confirmar leiautes e procedimentos em regulamentação complementar. A norma não permite concluir, sozinha, quais entidades fora do âmbito da Resolução 4.911 terão novas obrigações.

Referências da análise
  • Art. 1º, alteração do art. 2º, I, alíneas 'a' e 'c': documentos de periodicidade mensal.
  • Art. 1º, novo art. 2º-D: remessa da Estatística Fiscal - Rubricas Contábeis Selecionadas.
  • Art. 2º: vigência em 1º de janeiro de 2028.

Documento original

Consulte a íntegra diretamente na fonte oficial.

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