Resolução CMN N° 5.345 de 19/11/2026
Sumário Regulatório
O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 19 de novembro de 2026, com base no art. 4º, caput, incisos VIII e XII, da referida Lei...
Entenda os impactos
Análise editorial Radar Finsiders · 19/11/2026
O que mudou
A Resolução CMN 5.345/2026 altera a Resolução CMN 4.911/2021 e explicita a remessa mensal da 'Estatística Fiscal - Rubricas Contábeis Selecionadas' ao Banco Central. O dispositivo também mantém referência ao Balancete Patrimonial Analítico de periodicidade mensal.
Quem é afetado
Alcança as instituições mencionadas no art. 1º da Resolução CMN 4.911/2021. O ato modificativo, isoladamente, não reproduz a relação completa dessas instituições; o enquadramento deve ser conferido na norma consolidada.
Prazos
A resolução entra em vigor em 1º de janeiro de 2028 (art. 2º). A periodicidade dos documentos referidos é mensal; o texto consultado não explicita calendário de transmissão.
Impactos práticos
Equipes contábeis e de reporte das instituições abrangidas podem revisar os fluxos de geração e remessa das rubricas fiscais selecionadas, e confirmar leiautes e procedimentos em regulamentação complementar. A norma não permite concluir, sozinha, quais entidades fora do âmbito da Resolução 4.911 terão novas obrigações.
Referências da análise
- Art. 1º, alteração do art. 2º, I, alíneas 'a' e 'c': documentos de periodicidade mensal.
- Art. 1º, novo art. 2º-D: remessa da Estatística Fiscal - Rubricas Contábeis Selecionadas.
- Art. 2º: vigência em 1º de janeiro de 2028.
Documento original
Consulte a íntegra diretamente na fonte oficial.
Abrir norma completa ↗