Banco Central Resolução BCB • 19/11/2026

Resolução BCB N° 606 de 19/11/2026

Sumário Regulatório

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 19 de novembro de 2026, tendo em vista o disposto no art. 164, § 2º, da Constituição Federal, nos arts. 10, caput, inciso XII, e 11, caput, inciso VII, da Lei nº 4.595, de 31 de...

Entenda os impactos

Análise editorial Radar Finsiders · 19/11/2026

O que mudou

A Resolução BCB 606/2026 altera regras de operações compromissadas, depósitos voluntários a prazo e procedimentos do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic). Na Resolução BCB 75/2021, disciplina a antecipação de compromisso de revenda conjugada com nova operação compromissada, condicionada, entre outros elementos, à adesão da instituição, tipo de título, remuneração Selic e parâmetro de distanciamento de preços. Também ajusta dispositivos das Resoluções BCB 129/2021 e 55/2020, inclusive rotinas dos módulos Ofpub e Ofdealers.

Quem é afetado

Instituições financeiras participantes das operações monetárias descritas e participantes do Selic, incluindo instituições com liquidante-padrão e, nos casos especificados, cooperativas de crédito e sociedades de crédito, financiamento e investimento. Não alcança indistintamente todos os provedores de serviços financeiros.

Prazos

A resolução entra em vigor em 27 de novembro de 2026, conforme o art. 5º. O texto consultado não estabelece prazo geral de adequação separado da entrada em vigor.

Impactos práticos

Equipes de tesouraria e operações Selic podem revisar os requisitos para antecipação conjugada de compromissadas e a execução dos comandos correspondentes. O texto estabelece requisitos técnicos e condições cumulativas, como mesmo código Selic, vencimento e quantidade de títulos em certas operações; não há autorização irrestrita para antecipação. Também convém revisar procedimentos de depósitos voluntários de participantes não liquidantes e os fluxos de conferência e liquidação.

Referências da análise
  • Art. 1º, novo art. 14-A da Resolução BCB 75/2021: seis condições para antecipação conjugada com nova operação compromissada.
  • Art. 2º, alterações da Resolução BCB 129/2021: depósitos voluntários e liquidante-padrão.
  • Arts. 3º e 4º: alterações e revogações pontuais no Regulamento Selic.
  • Art. 5º: entrada em vigor em 27/11/2026.

Documento original

Consulte a íntegra diretamente na fonte oficial.

Abrir norma completa ↗

Patrocinadores

Apoiadores