Instrução Normativa BCB N° 659

INSTRUÇÃO
NORMATIVA BCB
Nº 659, DE 08
de SETEMBRO de 2025

Altera o Leiaute e as Instruções de Preenchimento do documento de código
3040 -
Dados de Risco de Crédito,
do Sistema de Informações de Créditos –
SCR,
de que tratam a Circular nº 3.870, de 19 de dezembro de 2017, e a Carta
Circular nº 3.869,
de 19
de março
de 2018.

O
Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig) no
uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea “a”, do Regimento
Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340,
de 21 de setembro de 2023,
com base no art. 85, inciso I,
alínea “b”, do
referido Regimento,
tendo
em vista o disposto na Resolução
CMN nº 5.037, de 29
de setembro de 2022, na Circular nº
3.870, de 19 de dezembro de 2017, e na Carta Circular nº 3.869,
de 19
de março
de 2018,

RESOLVE:

Art.
1º  Entram em vigor,  a partir da data-base de
maio de 2026, as
novas versões
do Leiaute
e das Instruções de Preenchimento do
documento de
código 3040
- Dados de Risco de Crédito, disponíveis na página do Banco Central do Brasil
na internet, no endereço eletrônico https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/scrdoc3040.

Art. 2º  Foram feitas as seguintes modificações no documento “Leiaute do documento 3040”:

I
-  na aba “Doc 3040”:

a)   alteração
na denominação
e na descrição de
campos;

b)  inclusão
dos campos:

1.   “Situação
da garantia”;

2.   “Tipo
de Valor da
Garantia”;

3.   “Percentual
reavaliado da garantia na data de reavaliação”;
e

4.   “Compartilhamento
da garantia”;

II - na aba “Anexo”:

a)
no Anexo 3:
“Modalidade
Operação - Mod”:

1.
alteração na
descrição
do domínio 15,
e
inclusão
e exclusão de subdomínios;

b) no Anexo 12:
Garantias:

1.   Inclusão
e exclusão de subdomínios nos domínios: 01, 02,03, 04, 05, 06,
08, e 10;

2.
inclusão do domínio 14, com a
descrição “Ativos financeiros e
Valores Mobiliários” e de seus subdomínios”;

3.
exclusão dos domínios:
11, 12 e 13;

c)   inclusão
dos Anexos:

1.   47,
com a descrição “Situação da Garantia”;

2.   48,
com a descrição “Tipo Valor da Garantia”; e

3.   49,
com a descrição “Compartilhamento de Garantia”;

III - na aba “Anexo 26 - InfosAdicionais”:

a) alteração
de denominação e inclusão de subdomínio no
domínio 03;

b)exclusão
de subdomínio no domínio 04;

c) exclusão
dos
domínios:
13
e
19;

d)inclusão
do domínio 25, com a descrição “Fiança Bancária / Garantia
financeira prestada”.

Art. 3º 
Foram feitas as
seguintes modificações no
documento “Instruções
de Preenchimento do Documento 3040”:

I - no Capítulo
D “Informações da
Operação”:

a)   item 1 “Informações Básicas da Operação – (tag
<Op>)”:

1.   no inciso IV, campo “modalidade da operação”: alteração
da denominação do item 15 “Coobrigações”,
para “Fiança Bancária e garantias prestadas”, e
alteração nas
instruções desse
item;

b) no item 3 “Informações de Garantias – (tag
<Gar>): ajustes diversos nesse item;

c) no item 4 “Informações Adicionais – (tag <Inf>),
inciso I:

1. na
alínea “c” – Saídas:
inclusão dos
tipos 0314, 0315 e 0317 na tabela “Saídas” e ajustes
nas orientações das informações de saída 14, 15 e 17;

2. na alínea “d” Instrumento registrado em sistemas de
registro, liquidação e custódia autorizados pelo Banco Central do Brasil: descontinuação do item 1) registro
no sistema Nacional de Gravames da B3 (0401);

3. na alínea “i” Registro adicional em cessão: descontinuação
do item “Detalhes da operação”;

4. descontinuação da alínea “o” Operação com colateral
financeiro;
e

5. inclusão da alínea “t” Fiança Bancária / Garantia
financeira prestada.

Art. 4º  Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º de maio de 2026.

ANDRÉ MAURÍCIO TRINDADE DA ROCHA

 

NOTA

O Sistema
de Informações de Créditos – SCR é um sistema em que são registradas as
operações de crédito dos clientes cujo risco direto na instituição financeira
(somatório de operações de crédito, repasses interfinanceiros, coobrigações,
limites e créditos a liberar) seja igual ou superior a R$ 200,00 (duzentos reais). O SCR é gerido pelo Banco Central e alimentado pelas
instituições financeiras, sendo continuamente atualizado de forma a cumprir as
funções previstas no art. 2º da Resolução CMN nº 5.037, de 29 de setembro de 2022, e
nos termos da Circular nº 3.870, de 19 de dezembro
de 2017. A captação de informações se dá por meio do documento de código 3040 - Dados de Risco de Crédito, encaminhado mensalmente
pelas instituições.

2.                    A atual estrutura de dados das garantias está defasada e não é adequada
para atender plenamente o monitoramento e acompanhamento das operações de
crédito e das perdas esperadas à luz da nova
regulamentação sobre Instrumentos Financeiros, a Resolução CMN nº 4.966, de 25 de novembro de 2021, e a Resolução BCB nº 352, de 23 de
novembro de 2023. Além
disso, não há informações
sobre o
compartilhamento de garantias, o que impossibilita o cálculo adequado de
cobertura das garantias.

3.                    Em função disso, faz-se necessária a alteração do leiaute do documento de
código 3040, promovendo-se as seguintes modificações:

I - no Leiaute:

a)     
ajuste na aba “documento
de código 3040” com a inclusão de novos campos nas tags:

1.    
Informações de GARANTIAS
(Gar); e

2.    
Informações ADICIONAIS
(Inf);

b)    
ajustes no Anexo 3:
Modalidade Operação – Mod;

c)   ajustes no Anexo 12: Garantias;

d)  ajustes no Anexo 26: Informações Adicionais;

e)   inclusão
do Anexo 45: Situação da garantia; e

f)    inclusão do Anexo 47: Compartilhamento da
garantia;

II - ajustes nas Instruções de Preenchimento.

4.                     O Decreto nº 10.411,
de 30 de junho de 2020, regulamenta a
realização de análise de impacto regulatório (AIR) como pré-requisito à edição
de ato normativo. Entretanto, em seu
art. 4º, o Decreto estabelece as hipóteses de dispensa de realização de AIR. A
presente IN BCB se enquadra na hipótese prevista no inciso V - ato normativo
que vise a preservar liquidez, solvência ou higidez: b) dos mercados
financeiros, de capitais e de câmbio.

5.                    Conforme
esclarecido nos parágrafos 2 e 3, em função de alterações promovidas pelas
Resoluções CMN nº 4.966, de 2021 e BCB nº 352, de 2023 e da dinâmica do
mercado, foi necessário promover ajustes no documento de código 3040 – Dados de
Risco de Crédito,
permitindo o adequado monitoramento e acompanhamento das operações de crédito e
das perdas esperadas, o que justifica no enquadramento da presente Instrução
Normativa no inciso V, alínea “b” do Decreto nº 10.411, de 2020. 

6.                    Assim, com base no
exposto nos parágrafos 4 e 5, entendo que o presente normativo está dispensado
da realização de AIR.

ANDRÉ MAURÍCIO
TRINDADE DA ROCHA

Chefe do Departamento
de Monitoramento

do Sistema Financeiro