Resolução BCB N° 501
Sumário Regulatório
RESOLUÇÃO BCB Nº 501, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 Altera a Resolução BCB nº 142, de 23 de setembro de 2021, que dispõe sobre procedimentos e controles para prevenção de fraudes na prestação de serviços de pagamento a serem adotados pelas instituições f...
Entenda os impactos
Análise editorial Radar Finsiders · 12/11/2026
O que mudou
A Resolução BCB nº 501, de 11/9/2025, inclui o art. 2º-A na Resolução BCB nº 142/2021: instituições que identificarem fundada suspeita de envolvimento de fraude em contas de depósito à vista, poupança ou pagamento pré-pagas devem rejeitar transações de pagamento destinadas a essas contas.
Quem é afetado
Instituições financeiras, demais instituições autorizadas pelo BCB e instituições de pagamento integrantes do SPB abrangidas pela Resolução BCB nº 142/2021.
Prazos
Implementação das medidas até 13/10/2025 (art. 2º-A, §4º). A Resolução nº 501 entrou em vigor na data de sua publicação.
Impactos práticos
Fato: avaliação de fundada suspeita considera fatores definidos pela instituição e pode usar bases públicas ou privadas; instituição destinatária deve comunicar a medida ao titular da conta. Análise: revisar motores antifraude, critérios de rejeição, trilhas de auditoria e comunicação ao cliente. Não confundir suspeita fundamentada com comprovação definitiva de fraude.
Referências da análise
- Resolução BCB nº 501/2025, art. 1º (novo art. 2º-A, caput e §§1º a 4º) e art. 2º.
- Fonte oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolução%20BCB&numero=501
Documento original
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