Resolução BCB N° 505
Sumário Regulatório
Resolução Nº 505 RESOLUÇÃO BCB Nº 505, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025 Altera a Resolução BCB nº 51, de 16 de dezembro de 2020, que estabelece procedimentos para autorização e cancelamento de autorização de débitos em conta. A Diretoria Colegiada do Banco...
Entenda os impactos
Análise editorial Radar Finsiders · 12/11/2026
O que mudou
A Resolução BCB nº 505, de 25/9/2025, altera a Resolução BCB nº 51/2020: autorização e cancelamento de débitos em contas cujo recebedor final seja pessoa jurídica ou entidade não autorizada pelo BCB passam a seguir exclusivamente a regulamentação do Pix Automático, ressalvados os casos em que a instituição depositária é também destinatária dos recursos.
Quem é afetado
Instituições depositárias e destinatárias, prestadores de pagamentos recorrentes e recebedores empresariais nas condições do art. 2º-A.
Prazos
Vigência em 13/10/2025 (art. 2º); adequação de contratos, autorizações vigentes e demais medidas até 1º/1/2026 (art. 2º-A, §2º).
Impactos práticos
Fato: a norma desloca o regime de autorizações de débitos de determinados recebedores para a disciplina específica do Pix Automático, com exceção expressa. Análise: mapear contratos e fluxos de débito recorrente, verificar migração e adequação das autorizações; considerar alterações normativas posteriores antes de avaliar conformidade atual.
Referências da análise
- Resolução BCB nº 505/2025, arts. 1º e 2º, novo art. 2º-A da Resolução BCB nº 51/2020.
- Fonte oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolução%20BCB&numero=505
Documento original
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