Resolução CMN N° 5.253

Resolução Nº 5.253

O texto vigente do MCR encontra-se no seguinte endereço
eletrônico: www3.bcb.gov.br/mcr.

RESOLUÇÃO CMN Nº 5.253, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025

Ajusta regras
aplicáveis à alteração de fonte de recursos de operações de crédito rural.

O Banco Central do
Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna
público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada
em 25 de setembro de 2025, com base no art. 4º, caput,
inciso VI, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e nos arts. 4º, 14 e 21
da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965,

R E S O L V E U :

Art. 1º  A Seção 6 (Reembolso) do
Capítulo 2 (Condições Básicas) do Manual de Crédito Rural – MCR passa a vigorar
com as seguintes alterações:

“5 -
..........................................................................................................................................

a) é
aplicável aos financiamentos contratados com equalização de encargos
financeiros pelo Tesouro Nacional – TN, hipótese em que as operações devem ser
previamente reclassificadas, pela instituição financeira, para fonte não
equalizável, observada a vedação de que trata o MCR 6-2-14;

.......................................................................................................................................”
(NR)

Art. 2º  A
Seção 1 (Disposições Gerais) do Capítulo 6 (​Recursos) do MCR passa a vigorar
com as seguintes alterações:

“12 -
........................................................................................................................................

.................................................................................................................................................

c) quando
relacionada às fontes de recursos de que tratam as seções de Recursos
Obrigatórios, de Poupança Rural e de LCA, sujeitas a cumprimento de
direcionamento, pode ser realizada apenas uma vez até a liquidação da operação,
devendo-se:

I - observar
a vedação de que trata o MCR 6-2-14; e

II - desconsiderar
a troca de fonte em decorrência do disposto no MCR 3-2-15-“d” para fins de
aplicação do disposto nesta alínea;

.......................................................................................................................................”
(NR)

Art. 3º  A Seção 2 (Obrigatórios) do
Capítulo 6 (Recursos) do MCR passa a vigorar com as seguintes alterações:

“14 - É
vedada a utilização de Recursos Obrigatórios como fonte de recursos de
operações de investimento e de Financiamento para Garantia de Preços ao
Produtor – FGPP, observada:

a) a exceção de que trata o MCR 6-2-9;

b) a
possibilidade de manter operações de investimento e de FGPP sob a fonte de
Recursos Obrigatórios, desde que normas vigentes à época da contratação
permitissem a utilização de Recursos Obrigatórios como fonte dessas operações.”
(NR)

Art. 4º  A Seção 8 (Normas
Transitórias) do Capítulo 6 (Recursos) do MCR passa a vigorar com as seguintes alterações:

“32 - Caso
necessário, para prorrogar operações aos mesmos encargos financeiros
contratados, admite-se que, até 30 de junho de 2026, operações já submetidas à
alteração de fonte de recursos sejam sujeitas a uma segunda alteração de fonte,
em caráter excepcional ao que dispõe o MCR 6-1-12-"c", desde que
atendam às seguintes condições, cumulativamente:

a) as operações
tenham sido contratadas até 30 de junho de 2025 e tenham encargos financeiros
equalizados pelo Tesouro Nacional – TN; e

b) a
primeira alteração de fonte tenha ocorrido até 1º de setembro de 2025.” (NR)

Art. 5º 
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

GABRIEL MURICCA G​ALÍPOLO
Presidente do Banco
Central do Brasil