Resolução BCB N° 512
Sumário Regulatório
RESOLUÇÃO BCB Nº 512, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025 Altera a Resolução BCB nº 188, de 23 de fevereiro de 2022, que define e consolida as regras do recolhimento compulsório sobre recursos de depósitos de poupança. A Diretoria Colegiada do Banco Central do...
Entenda os impactos
Análise editorial Radar Finsiders · 12/11/2026
O que mudou
A Resolução BCB nº 512, de 10/10/2025, alterou a Resolução BCB nº 188/2022 para permitir deduzir da exigibilidade do recolhimento compulsório sobre poupança livre o valor nominal de determinadas operações de crédito imobiliário.
Quem é afetado
Instituições sujeitas ao compulsório sobre depósitos de poupança livre e que originem operações de crédito imobiliário elegíveis.
Prazos
Elegíveis operações contratadas a partir de 13/10/2025. Dedução limitada a 5% da base de cálculo até o período de 28 a 31/12/2026, com cumprimento de 11 a 15/01/2027; a partir do período de 04 a 08/01/2027, o limite é acrescido de 1,5 ponto percentual ao ano, ajustado no primeiro período de cálculo anual. Vigência na data da publicação.
Impactos práticos
Fatos normativos: a dedução é facultativa, sujeita a parâmetros da Resolução CMN nº 5.255/2025; as mesmas operações não podem ser simultaneamente usadas para cumprimento do direcionamento dos recursos de poupança. Análise: avaliar elegibilidade e controles para evitar dupla contagem.
Referências da análise
- BCB, Resolução BCB nº 512/2025, arts. 1º e 2º: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolução%20BCB&numero=512
- Art. 6º-A introduzido na Resolução BCB nº 188/2022: limites de 5%, acréscimo de 1,5 p.p. anual e datas de cálculo/cumprimento.
Documento original
Consulte a íntegra diretamente na fonte oficial.
Abrir norma completa ↗
