Resolução BCB N° 512

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RESOLUÇÃO BCB Nº 512, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025 Altera a Resolução BCB nº 188, de 23 de fevereiro de 2022, que define e consolida as regras do recolhimento compulsório sobre recursos de depósitos de poupança. A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão extraordinária realizada em 9 de outubro de 2025, com base no art. 10, caput, incisos III e IV, da Lei nº 4.595, de...

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RESOLUÇÃO BCB Nº 512, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025

Altera a Resolução BCB nº 188,
de 23 de fevereiro de 2022, que define e consolida as regras do recolhimento
compulsório sobre recursos de depósitos de poupança.

A
Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão extraordinária realizada
em 9 de outubro de 2025, com base no art. 10, caput, incisos III e IV,
da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e no art. 66 da Lei nº 9.069, de 29
de junho de 1995,

R E S O L V E :

Art. 1º  A Resolução BCB nº 188, de 23 de fevereiro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 25 de fevereiro de 2022 <a name="_Hlk210897962">e retificada no Diário Oficial da União de 8 de março de
2022</a>, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 6º-A  Da exigibilidade do
recolhimento compulsório sobre os recursos de depósitos de poupança na
modalidade livre, é facultada a dedução do valor nominal de contratação de
operações de crédito imobiliário, nos termos estabelecidos nesta Resolução.

§ 1º  A dedução de que trata o caput
está limitada:

I - a 5% (cinco por cento) da base de
cálculo, até o período de cálculo com início em 28 de dezembro de 2026 e
término em 31 de dezembro de 2026, cujo cumprimento ocorrerá entre 11 de janeiro
de 2027 e 15 de janeiro de 2027; e

II - ao percentual da base de cálculo
de que trata o inciso I, acrescido de 1,5 (um inteiro e cinco décimos) ponto
percentual ao ano, ajustado no primeiro período de cálculo de cada ano, a
partir do período de cálculo com início em 4 de janeiro de 2027 e término em 8
de janeiro de 2027, cujo cumprimento ocorrerá entre 18 de janeiro de 2027 e 22 de
janeiro de 2027.

§ 2º  Para fins da dedução de que
trata o caput, serão consideradas as operações de crédito imobiliário contratadas
a partir de 13 de outubro de 2025 que observem os parâmetros previstos na
Resolução CMN nº 5.255, de 10 de outubro de 2025, nos termos definidos pelo
Departamento de Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos.

§ 3º  As operações de crédito
imobiliário utilizadas para efeito da dedução de que trata o caput não
poderão ter sido computadas para cumprimento do direcionamento dos recursos
captados em depósitos de poupança na forma disciplinada pela Resolução nº
4.676, de 31 de julho de 2018." (NR)

Art. 2º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

NILTON
JOSÉ SCHNEIDER DAVID Diretor de Política Monetária

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