Resolução BCB N° 515
Sumário Regulatório
RESOLUÇÃO BCB Nº 515, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 Altera a Resolução BCB nº 443, de 12 de dezembro de 2024, que disciplina o arranjo de pagamento do boleto, as espécies do instrumento boleto, sua emissão e formas de apresentação, bem como a forma de li...
Entenda os impactos
Análise editorial Radar Finsiders · 12/11/2026
O que mudou
A Resolução BCB nº 515, de 21/10/2025, alterou a Resolução BCB nº 443/2024 para detalhar conversão de boleto comum em boleto de cobrança dinâmico, integração com ativos financeiros e troca bilateral de informações entre o arranjo e plataformas de registro, escrituração ou depósito centralizado.
Quem é afetado
Operador do arranjo do boleto, instituições emissoras, escrituradores, registradoras, depositários centrais e participantes envolvidos na emissão, liquidação e vinculação de boletos dinâmicos.
Prazos
Vigência na data de publicação (art. 2º). O art. 13 alterado prevê cronogramas futuros por tipo de ativo a serem especificados em instrução normativa, sem datas específicas nesta resolução.
Impactos práticos
Fatos normativos: eventual conversão deve preservar boleto e código de identificação, com verificação prévia do ativo financeiro; a troca de informações deve ser bilateral, rastreável e observar níveis de serviço. O texto prevê oferta isonômica e não discriminatória de funcionalidades baseadas em dados dos usuários. Análise: revisar integrações, trilhas de auditoria e governança de dados do boleto dinâmico.
Referências da análise
- BCB, Resolução BCB nº 515/2025, arts. 1º e 2º: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolução%20BCB&numero=515
- Alterações aos arts. 5º, 12, 12-A, 13 e 24-A da Resolução BCB nº 443/2024.
Documento original
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