Comunicado N° 44.630
Sumário Regulatório
Comunico decisão da Vara Regional Empresarial da Comarca de Porto Alegre/RS exarada nos autos 0956269-11.2005.8.21.0001, publicada em 28 de janeiro de 2026 no Diário da Justiça Eletrônico - RS - Capital 1º Grau Edição Nº 8.068, pág. 1, de exclusão do...
Entenda os impactos
Análise editorial Radar Finsiders · 29/10/2026
O que mudou
O Comunicado BCB nº 44.630 informa que a Justiça de Porto Alegre (RS) mandou excluir os ofícios de 1985 que tornavam indisponíveis os bens de um ex-administrador ligado à intervenção na Sul Brasileiro Crédito, Financiamento e Investimento e à liquidação da Sul Brasileiro Crédito Imobiliário, ambas decretadas em 8/2/1985. A indisponibilidade foi levantada.
Quem é afetado
O ex-administrador e instituições que mantinham o bloqueio dos bens.
Prazos
Decisão publicada em 28/1/2026.
Impactos práticos
Na prática, bancos e registradoras devem retirar o gravame de indisponibilidade dos bens da pessoa citada.
Referências da análise
- Comunicado: “A decisão levanta a referida indisponibilidade de bens”, decorrente da intervenção e liquidação de 1985.
Documento original
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