Resolução BCB N° 516
Sumário Regulatório
RESOLUÇÃO BCB Nº 516, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 Altera a Circular nº 3.870, de 19 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o fornecimento de informações relativas a operações de crédito ao Sistema de Informações de Créditos – SCR. A Diretoria Colegiada d...
Entenda os impactos
Análise editorial Radar Finsiders · 12/11/2026
O que mudou
A Resolução BCB nº 516, de 29/10/2025, alterou a Circular nº 3.870/2017 sobre o envio de informações ao Sistema de Informações de Créditos (SCR), explicitando que eventos reportáveis incluem cessões, aquisições, assunções de dívida e portabilidade de operações de crédito.
Quem é afetado
Instituições financeiras e demais instituições sujeitas ao fornecimento de informações de operações de crédito ao SCR.
Prazos
Art. 19-A: envio a partir de 1º/05/2026 para eventos relativos a crédito rotativo, cessões, aquisições, assunções de dívida e portabilidade; a partir de 1º/11/2025 para as demais informações abrangidas. A resolução entrou em vigor na data de sua publicação.
Impactos práticos
Fato normativo: a norma diferencia o início da apuração e remessa por categoria de evento. Análise: revisar o mapeamento de eventos de carteira, cessões e portabilidade para o SCR e controles de qualidade e completude de dados.
Referências da análise
- BCB, Resolução BCB nº 516/2025, arts. 1º e 2º, alterando arts. 2º-A e 19-A da Circular nº 3.870/2017: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolução%20BCB&numero=516
- Art. 19-A: 01/11/2025 e 01/05/2026, conforme classes de informações.
Documento original
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