Banco Central Instrução Normativa • 30/10/2025

Instrução Normativa BCB N° 679

Sumário Regulatório

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 679, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 Altera a Instrução Normativa BCB nº 511, de 30 de agosto de 2024, que estabelece os procedimentos necessários para pleitear a adesão ao Pix, para ajustar dispositivos referentes ao Mecanismo Es...

Entenda os impactos

Análise editorial Radar Finsiders · 19/11/2026

O que mudou

A IN BCB nº 679/2025 altera a IN BCB nº 511/2024 para ajustar a tramitação de adesão ao Pix, a assinatura de documentos, as pendências posteriores à etapa cadastral e os testes associados ao Mecanismo Especial de Devolução (MED). Esclarece os casos em que testes formais de homologação devem ser cumpridos por participantes já aderidos ou em processo de adesão e as condições de realização facultativa em determinados prazos.

Quem é afetado

Instituições participantes do Pix e instituições em processo de adesão, com atenção a equipes responsáveis por homologação, operações Pix, prevenção a fraudes, integração técnica e documentação de ingresso.

Prazos

A norma entra em vigor na publicação em 30/10/2025. Em seu art. 1º, ao alterar a IN 511/2024, fixa testes formais entre 10 e 20/11/2025 para participantes e instituições em adesão que concluíssem a etapa homologatória no período. Instituições que não concluíssem adesão até 23/01/2026 deveriam cumprir testes específicos durante a etapa homologatória, observadas as regras expressas. São marcos históricos, não novas datas futuras.

Impactos práticos

Revisar documentos e evidências requeridas em processos de adesão, verificar testes do MED na etapa correta e conciliar aprovação de homologação com o cronograma aplicável ao ingresso da instituição. Ao analisar hoje o status de uma instituição, verificar atos posteriores e exigências vigentes, pois a IN descreve marcos de implementação de 2025 e janeiro de 2026.

Referências da análise
  • IN BCB 679/2025, art. 1º: alterações da IN 511/2024, pendências, documentação e adesão.
  • Art. 1º, nova redação dos dispositivos de testes formais e art. 98-A: prazos 10–20/11/2025 e condição de 23/01/2026.
  • Art. 2º: vigência na publicação.

Documento original

Consulte a íntegra diretamente na fonte oficial.

Abrir norma completa ↗

Patrocinadores

Apoiadores