Instrução Normativa BCB N° 678
Sumário Regulatório
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 678, DE 30 de OUTUBRO DE 2025 Altera a Instrução Normativa BCB nº 508, de 30 de agosto de 2024, que estabelece os procedimentos necessários para os testes formais de homologação no Pix, para inserir dispositivos relacionado...
Entenda os impactos
Análise editorial Radar Finsiders · 12/11/2026
O que mudou
A IN BCB nº 678, de 30/10/2025, alterou a IN BCB nº 508/2024 e acrescentou testes formais de validação para o Mecanismo Especial de Devolução (MED) no Pix, abrangendo mensageria e funcionalidade de recuperação de valores.
Quem é afetado
Participantes do Pix sujeitos aos testes de homologação, inclusive instituições em processo de adesão.
Prazos
Vigência na data de publicação (art. 2º). O texto não estabelece uma data futura única para conclusão dos testes.
Impactos práticos
Fatos normativos: art. 56-A exige envio bem-sucedido da mensagem TRCK002 em homologação e recebimento da CAMT.025 correspondente; art. 56-B exige criar uma recuperação de valores e solicitar uma devolução com sucesso. Para instituições em adesão, testes de recuperação ocorrem junto com homologação do DICT. Análise: ajustar roteiros e evidências de testes do MED.
Referências da análise
- BCB, IN BCB nº 678/2025, arts. 1º e 2º: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instrução%20Normativa%20BCB&numero=678
- Novos arts. 56-A e 56-B da IN BCB nº 508/2024: TRCK002, CAMT.025 e testes de recuperação.
Documento original
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