Instrução Normativa BCB N° 680

​INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 680, DE
11 DE NOVEMBRO DE 2025
Estabelece
procedimentos para a prestação de informações relativas aos recursos à vista
captados por confederações de cooperativas centrais de crédito, cooperativas
centrais de crédito e cooperativas singulares de crédito, para fins de apuração
da base de cálculo da exigibilidade dos Recursos Obrigatórios, de que trata a
Seção 2 (Obrigatórios), do Capítulo 6 (Recursos), do Manual do Crédito Rural
(MCR).
O Chefe do
Departamento de Regulação, Supervisão e Controle das Operações do Crédito Rural
e do Proagro – Derop, e o Chefe do Departamento de Operações Bancárias e de
Sistema de Pagamentos – Deban, no uso das atribuições que lhes confere o art.
23, inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil,
anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, e tendo em conta as
disposições da Resolução CMN nº 5.216, de 22 de maio de 2025,

R E S O L V E M :
Art.
1º  Esta Instrução Normativa divulga
procedimentos a respeito da prestação de informações relativas aos recursos à
vista captados por confederações de cooperativas centrais de crédito,
cooperativas centrais de crédito e cooperativas singulares de crédito, para
fins de apuração da base de cálculo da exigibilidade dos Recursos Obrigatórios,
de que trata a Seção 2 (Obrigatórios), do Capítulo 6 (Recursos), do Manual do
Crédito Rural (MCR).

§ 1º  As informações de que
trata o caput serão exigidas a partir do período de cálculo com início no
primeiro dia útil de julho de 2025.
§ 2º  A prestação das
informações de que trata o caput deve ser realizada de forma consolidada:
I - pela confederação de cooperativas centrais de crédito ou pelo
banco cooperativo, quando integrante de sistemas cooperativos organizados em 3
(três) níveis; ou
II - pela cooperativa central de crédito, quando integrante de
sistemas cooperativos organizados em 2 (dois) níveis.
§ 3º  O Banco Central do
Brasil divulgará, no mês anterior ao de início de cada período de cálculo,
lista com os sistemas cooperativos e as cooperativas singulares de crédito que
deverão remeter as informações de que trata o caput.
§ 4º  Os sistemas
cooperativos e as cooperativas singulares de crédito devem adotar controles
internos para acompanhar a evolução do saldo médio acumulado de recursos à
vista no período de cálculo.
§ 5º  As entidades referidas
no § 4º, caso venham a se enquadrar na exigibilidade dos Recursos Obrigatórios
(MCR 6-2), deverão remeter, até o fim do mês seguinte de seu enquadramento, os
demonstrativos diários dos "períodos de prestação de informação", de
que trata o artigo 4º, cujos prazos de envio já tenham expirado, e que façam
parte do período de cálculo vigente.
Art. 2º  Para envio e
consulta de informações acerca dos recursos à vista captados por confederações
de cooperativas centrais de crédito, cooperativas centrais de crédito e
cooperativas singulares de crédito, as instituições devem observar os seguintes
procedimentos:
I - instituições participantes do Sistema de Transferência de
Reservas – STR com acesso principal pela Rede do Sistema Financeiro Nacional –
RSFN: utilizar a RSFN; e
II - demais instituições: utilizar o aplicativo STR-Web.
Art. 3º  Para a prestação
das informações de que trata o art. 2º relativas a datas de referência a partir
de 1º de julho de 2025, as instituições devem utilizar a mensagem “RCO0002 - IF
informa Demonstrativo”, do Grupo de Serviços RCO, constante do Catálogo de
Serviços do Sistema Financeiro Nacional, preenchendo o campo “CodRCO” com o
valor “14- Recursos à Vista de Cooperativas”.
Parágrafo único.  Os
CodItens que podem ser informados na mensagem de que trata o caput são os
mesmos definidos no art. 3º da Instrução Normativa BCB nº 555, de 2 de dezembro
de 2024, exceto o CodItem 1040, que não será informado.
Art. 4º  Os demonstrativos
diários devem ser agrupados em “período de prestação de informação”.
§ 1º  O “período de
prestação de informação” corresponde ao período de cálculo do Grupo “B”, de que
trata o art. 17 da Resolução BCB nº 189, de 23 de fevereiro de 2022, do
recolhimento compulsório sobre recursos à vista, com início na segunda-feira de
uma semana e término na sexta-feira da semana seguinte, sendo o primeiro
“período de prestação de informação” com início em 23 de junho de 2025 e
término em 4 de julho de 2025, com saldos informados a partir do primeiro dia
útil de julho de 2025.
§ 2º  A instituição deve
fornecer, até o último dia útil da semana seguinte ao término do “período de
prestação de informação”, os dados diários de que trata o artigo 3º.
§ 3º  A mensagem “RCO0002 -
IF informa Demonstrativo” deve conter todas as informações relativas a, no
mínimo, uma data de referência e, no máximo, um “período de prestação de
informação”, inclusive no caso de alteração de posição, hipótese em que as
novas informações substituem integralmente as anteriormente fornecidas.
Art. 5º  Para fins do
disposto na Resolução BCB nº 131, de 20 de agosto de 2021, o Banco Central do
Brasil acompanhará a conduta das instituições no que diz respeito ao
fornecimento e ao envio, dentro do prazo estabelecido, de documentos, dados ou
informações relativas aos recolhimentos compulsórios, sujeitando-se a
instituição e seus administradores às penalidades previstas na regulamentação
em vigor.
Art. 6º  As informações de
que trata o art. 1º devem ser remetidas ao Banco Central do Brasil:
I - a partir de 19 de novembro de 2025, em relação ao “período de
prestação de informação” em vigência nessa data e subsequentes; e
II - de 19 de novembro de 2025 até 19 de dezembro de 2025, em
relação aos "períodos de prestação de informação" que contenham os
saldos do primeiro dia útil de julho de 2025 até 7 de novembro de 2025.
Art. 7º  Esta Instrução Normativa entra em vigor na
data de sua publicação.
CLAUDIO FILGUEIRAS PACHECO MOREIRA         FÁBIO MARTINS TRAJANO DE ARRUDA
Chefe
do Derop                                                        Chefe
do Deban

NOTA
                            Em vista das disposições da
Resolução CMN nº 5.216, de 22 de maio de 2025, posteriormente ajustada pela
Resolução CMN nº 5.227, de 26 de junho de 2025, é necessário estabelecer, para
o período de cumprimento 2026/2027 e subsequentes, procedimentos para a
prestação de informações relativas aos recursos à vista captados por
confederações de cooperativas centrais de crédito, cooperativas centrais de
crédito e cooperativas singulares de crédito, para fins de apuração da base de
cálculo da exigibilidade dos Recursos Obrigatórios, de que trata a Seção 2
(Obrigatórios), do Capítulo 6 (Recursos), do Manual do Crédito Rural (MCR).
2.                         Cumpre destacar que,
por força do art. 24 do Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, a edição de
atos normativos pelos órgãos e entidades da administração pública federal
direta, autárquica e fundacional, a partir de 14 de outubro de 2021, deve ser
precedida de Análise de Impacto Regulatório - AIR. Entretanto, em seu artigo
4º, o referido decreto estabelece as hipóteses de dispensa de realização de
AIR. A presente IN BCB se enquadra na hipótese prevista no inciso V, alínea
“b”, do caput do art. 4º do Decreto nº 10.411, de 2020, por se tratar de ato
normativo que visa a preservar liquidez, solvência ou higidez do mercado
financeiro.

                        CLAUDIO
FILGUEIRAS PACHECO MOREIRA      FÁBIO
MARTINS TRAJANO DE ARRUDA
                       Chefe
do Derop                                                      Chefe
do Deban