Resolução BCB N° 524

Entenda os impactos

Análise editorial Radar Finsiders · 13/11/2026

O que mudou

A Resolução BCB nº 524, de 18 de novembro de 2025, altera o regulamento do Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI) e da Conta Pagamentos Instantâneos (Conta PI) da Resolução BCB nº 195/2022. Prevê módulo SPI do SPB-Web para consulta de saldos e comandos operacionais, monitoramento de movimentações atípicas e bloqueio ou desbloqueio manual de emissão de ordens de pagamento instantâneo.

Quem é afetado

Participantes diretos do SPI e instituições que administram Conta PI, inclusive aquelas que atuam como liquidantes de participantes indiretos.

Prazos

Entrada em vigor em 1º de dezembro de 2025, conforme art. 2º da Resolução BCB nº 524/2025. A norma determina gerenciamento da Conta PI 24 horas por dia, todos os dias do ano, mas não estabelece no texto recuperado prazo adicional de adaptação.

Impactos práticos

Fato: participantes diretos devem manter recursos para liquidação, identificar em tempo real movimentações atípicas ou potencialmente fraudulentas, acompanhar alertas do Banco Central e usar tempestivamente comandos de bloqueio quando justificados. O bloqueio rejeita ordens ainda não liquidadas, sem impedir créditos na Conta PI, operações de liquidez previstas ou consultas. Análise: revisar monitoramento antifraude, procedimentos de contingência, credenciamento de operadores do SPB-Web e governança dos comandos de bloqueio.