Resolução BCB N° 524

RESOLUÇÃO BCB Nº 524, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
Altera o regulamento anexo à
Resolução BCB nº 195, de 3 de março de 2022, que regulamenta o funcionamento do
Sistema de Pagamentos Instantâneos – SPI e da Conta Pagamentos Instantâneos – Conta
PI no Banco Central do Brasil.
A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil,
em sessão realizada em 17 de novembro de 2025, com base no art. 10, caput,
inciso IV, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, no art. 10 da Lei nº
10.214, de 27 de março de 2001, nos arts. 7º, 9º, 10, 14 e 15 da Lei nº 12.865,
de 9 de outubro de 2013, na Resolução nº 4.282, de 4 de novembro de 2013, e nos
arts. 8º e 12 da Resolução CMN nº 4.952, de 30 de setembro de 2021,
R E S O L V E :
Art. 1º  O regulamento
anexo à Resolução BCB nº 195, de 3 de março de 2022, publicada no Diário
Oficial da União de 7 de março de 2022, passa a vigorar com as seguintes
alterações:
“Art. 7º-A  O Banco Central do Brasil disponibiliza, aos
participantes diretos do SPI, o módulo SPI do SPB-Web para consulta de
informações e registro de comandos referentes a parâmetros operacionais no SPI e
à gestão da Conta PI de sua titularidade.
§ 1º  A utilização do módulo SPI do SPB-Web somente
poderá ser feita por operador especialmente credenciado pela instituição para
esse fim.
§ 2º  Os
requisitos de segurança e a forma de utilização do módulo SPI do SPB-Web estão
descritos no Manual do módulo SPI do SPB-Web, disponível no sítio do Banco
Central do Brasil.” (NR)
“Art. 16.  ..................................................................................................................................
................................................................................................................................................
§ 1º-A  Sem prejuízo do disposto no § 1º, o participante
direto do SPI pode, por meio de acesso ao módulo SPI do SPB-Web, de que trata o
art. 7º-A deste regulamento:
I - obter informação do saldo atual da
Conta PI de sua titularidade, referente ao momento da última atualização dessa
informação pelo SPI; e
II - submeter comandos referentes a
parâmetros operacionais no SPI e à gestão de sua Conta PI.
.......................................................................................................................................”
(NR)
“Art. 18.  ..................................................................................................................................
.................................................................................................................................................
III - promover o adequado
gerenciamento da sua Conta PI, vinte e quatro horas por dia e em todos os dias
do ano, adotando, no mínimo, as seguintes medidas:
a) a manutenção de recursos
financeiros necessários para suportar as liquidações das ordens de crédito,
inclusive dos participantes indiretos para os quais atue como liquidante;
b) a adoção de mecanismos próprios
para identificar, em tempo real e com base em padrões históricos e
comportamentais, movimentações atípicas ou potencialmente fraudulentas em sua
Conta PI, avaliando desvios em relação aos parâmetros esperados e interrompendo
o processamento de transações em caso de suspeita de comprometimento de seus
sistemas;
c) o monitoramento das comunicações
de movimentações atípicas e de atingimento de saldo mínimo na Conta PI emitidas
pelo Banco Central do Brasil; e
d) sem prejuízo das ações que adote
em seu próprio ambiente computacional, o acionamento tempestivo, no módulo SPI
do SPB-Web, de que trata o art. 7º-A deste regulamento, do bloqueio manual ou do
desbloqueio manual de emissão de ordens de pagamentos instantâneos a partir da sua
Conta PI, conforme o caso, quando a avaliação do cenário feita pela instituição
assim o justificar;
.................................................................................................................................................
VII - configurar, no módulo SPI do
SPB-Web, de que trata o art. 7º-A deste regulamento:
a) o valor de saldo mínimo em sua
Conta PI, para fins de envio de comunicação de atingimento de saldo mínimo; e
b) o grau de intensidade para a
emissão das comunicações de movimentação atípica na Conta PI pelo Banco Central
do Brasil.
.................................................................................................................................................
§ 4º  A partir do bloqueio de que trata o inciso
III, alínea “d”, do caput, as ordens de pagamentos instantâneos
submetidas pelo participante ao SPI e ainda não liquidadas serão rejeitadas
pelo sistema.
§ 5º  O bloqueio de que trata o inciso III, alínea
“d”, do caput, não inibe:
I - o recebimento de pagamentos
destinados a creditar a Conta PI do participante;
II - as movimentações financeiras
relacionadas aos mecanismos para provimento de liquidez em Conta PI, previstos
no art. 44, caput, incisos I a III, deste regulamento; e
III - as consultas aos saldos e aos
lançamentos da Conta PI.
§ 6º  O comando de desbloqueio manual efetuado pelo
participante no módulo SPI do SPB-Web, de que trata o inciso III, alínea “d”,
do caput, não produz efeitos sobre a Conta PI de participante alcançado
pelas suspensões previstas nos arts. 25, 26 e 27 deste regulamento.” (NR)
Art. 2º  Esta
Resolução entra em vigor em 1º de dezembro de 2025.
NILTON JOSÉ SCHNEIDER DAVID
Diretor de Política Monetária