Resolução Conjunta N° 18

Entenda os impactos

Análise editorial Radar Finsiders · 13/11/2026

O que mudou

A Resolução Conjunta nº 18, de 28 de novembro de 2025, obriga instituições financeiras e demais instituições autorizadas pelo Banco Central a elaborar e implementar política de qualidade das informações fornecidas à autarquia por exigência legal, regulatória ou demanda específica. A política deve abranger dados, documentos e relatórios, observando 12 dimensões de qualidade, entre elas acurácia, completude, consistência, integridade, rastreabilidade e tempestividade.

Quem é afetado

Bancos, instituições de pagamento e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central, incluindo áreas de governança de dados, reporte regulatório, riscos, compliance, auditoria, tecnologia e alta administração.

Prazos

Art. 14: entrada em vigor em 1º de janeiro de 2026. Art. 12: as instituições devem realizar os procedimentos necessários para cumprir a resolução até 31 de dezembro de 2026.

Impactos práticos

Fatos: exige política proporcional ao porte e à complexidade da instituição, com responsabilidades de governança, arquitetura de dados e controles de qualidade; prevê atribuições para conselho de administração ou instância equivalente, designação de responsável perante o BC, documentação e manutenção de evidências à disposição da supervisão (arts. 2º a 11). Análise: instituições devem mapear reportes, formalizar proprietários de dados, criar métricas e testes de consistência, corrigir falhas e evidenciar a governança antes do prazo de adequação. Não se presume que a norma imponha uma tecnologia ou fornecedor específico.