Banco Central Resolução BCB • 28/11/2025

Resolução BCB N° 525

Sumário Regulatório

RESOLUÇÃO BCB Nº 525, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 Dispõe sobre a realização de operações compromissadas com títulos de renda fixa pelas instituições de pagamento, pelas sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, pelas sociedades distribuid...

Entenda os impactos

Análise editorial Radar Finsiders · 20/11/2026

O que mudou

A Resolução BCB nº 525/2025 disciplina operações compromissadas com títulos de renda fixa realizadas por instituições de pagamento, corretoras e distribuidoras de valores mobiliários e corretoras de câmbio. Estabelece modalidades admitidas, condições para títulos, limites operacionais, critérios de cálculo e hipóteses de exclusão da apuração. O art. 9º fixa limite geral de trinta vezes a base de Patrimônio de Referência, com limite adicional de cinco vezes para títulos privados. O art. 11, V, exclui do cálculo operações com títulos públicos federais de emissores de moeda eletrônica destinadas exclusivamente à manutenção de recursos líquidos correspondentes aos passivos em moeda eletrônica, quando segregadas em contas específicas no Selic.

Quem é afetado

Instituições de pagamento, sociedades corretoras de câmbio, sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários e sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários, nos termos do art. 1º. O alcance das condições depende da operação e da habilitação exigida nos dispositivos específicos.

Prazos

O art. 18 estabelece entrada em vigor em 2 de janeiro de 2026. O texto não fixa prazo adicional de adequação separado dessa vigência.

Impactos práticos

Como análise editorial, as instituições abrangidas devem verificar políticas de tesouraria, enquadramento de operações, limites de exposição, segregação de títulos no Selic e controles de registro e reporte. Para emissores de moeda eletrônica, é especialmente relevante distinguir operações destinadas à cobertura de passivos de outras aplicações, pois a exclusão do art. 11, V, depende de finalidade específica e contas apartadas. Os arts. 12 e 16 também justificam revisar controles de partes relacionadas e prevenção de descumprimento dos limites.

Referências da análise
  • Resolução BCB 525/2025, art. 1º: instituições abrangidas.
  • Arts. 8º e 9º: base de cálculo e limites de trinta e cinco vezes, conforme tipo de título.
  • Art. 11, V: exclusão condicionada para recursos líquidos de moeda eletrônica em contas específicas no Selic.
  • Arts. 12 e 16: restrições a operações com partes ligadas e infrações.
  • Art. 18: vigência em 02/01/2026.

Documento original

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