Resolução CMN N° 5.265

Entenda os impactos

Análise editorial Radar Finsiders · 13/11/2026

O que mudou

A Resolução CMN nº 5.265, de 28 de novembro de 2025, altera a Resolução CMN nº 5.057/2022 e admite que a troca de informações para portabilidade de crédito ocorra tanto por sistema eletrônico de entidade autorizada de registro, depósito, compensação ou liquidação quanto pela infraestrutura do Open Finance. Exige identificação específica da solicitação e impede portabilidades simultâneas do mesmo contrato em qualquer dos meios.

Quem é afetado

Instituições credoras originais e proponentes em operações de portabilidade de crédito, participantes do Open Finance e entidades operadoras dos sistemas eletrônicos previstos na norma.

Prazos

Entrada em vigor na data da publicação, conforme art. 2º da Resolução CMN nº 5.265/2025. O art. 8º alterado da Resolução CMN nº 5.057/2022 prevê prazo de até cinco dias úteis para a instituição credora original solicitar os recursos no fluxo por sistema eletrônico autorizado e de até três dias úteis no fluxo pelo Open Finance, contados do recebimento da requisição do art. 7º.

Impactos práticos

Fato: o Open Finance passa a ser meio normativamente previsto para troca de informações de portabilidade, com prazo próprio e identificador específico; solicitações concorrentes do mesmo contrato devem ser impedidas. Análise: instituições devem adequar integrações, conciliação entre canais, identificação única de pedidos e controles de prazo e duplicidade.