Resolução BCB N° 528
Sumário Regulatório
RESOLUÇÃO BCB Nº 528, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 Dispõe sobre a elaboração e a remessa de informações relativas aos instrumentos financeiros objeto de garantia ao Fundo Garantidor do Cooperativismo do Crédito – FGCoop e sobre a apuração da base de cálc...
Entenda os impactos
Análise editorial Radar Finsiders · 30/10/2026
O que mudou
A Resolução BCB nº 528 regula as informações que cooperativas de crédito, bancos cooperativos, registradoras e depositários centrais devem fornecer ao FGCoop, e o cálculo e recolhimento da contribuição ordinária ao fundo. As instituições devem gerar em dois dias úteis um arquivo com titular, tipo e identificador do instrumento, valor, indexador e bloqueios judiciais. A contribuição é calculada sobre os saldos de fim de mês no Cosif e paga até o primeiro dia útil do mês seguinte ao aviso do FGCoop, com multa de 2% mais Selic em caso de atraso.
Quem é afetado
Cooperativas de crédito, bancos cooperativos, cooperativas centrais, registradoras e depositários centrais, e o FGCoop.
Prazos
Vigência conforme a resolução.
Impactos práticos
Melhora a capacidade do FGCoop de pagar a garantia rapidamente em caso de intervenção, com dados por titular. As cooperativas precisam de sistemas capazes de gerar o arquivo dos últimos 30 dias a qualquer momento. As centrais recolhem as contribuições das singulares filiadas.
Referências da análise
- Art. 2º: as instituições “devem dispor de sistemas e de controles que lhes permitam produzir e fornecer ao FGCoop, no prazo de dois dias úteis, arquivo eletrônico”.
- Art. 10: “multa de 2% (dois por cento) sobre o valor da contribuição, acrescido de atualização com base na taxa Selic”.
Documento original
Consulte a íntegra diretamente na fonte oficial.
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