Resolução BCB N° 526
Sumário Regulatório
Resolução Nº 526 RESOLUÇÃO BCB Nº 526, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 Altera a Circular nº 4.015, de 4 de maio de 2020, que dispõe sobre o escopo de dados e serviços do Open Finance, e a Resolução BCB nº 32, de 29 de outubro de 2020, que estabelece os requ...
Entenda os impactos
Análise editorial Radar Finsiders · 30/10/2026
O que mudou
A Resolução BCB nº 526 altera as regras do Open Finance para incluir a portabilidade de crédito. A portabilidade abrange operações contratadas por pessoa física e por empresário individual ou pessoa jurídica em modalidades que pessoas físicas também podem contratar. Inclui a instituição credora original e a proponente entre os participantes e prevê padrões de qualidade de dados, experiência do cliente e prazos e níveis de serviço.
Quem é afetado
Bancos e financeiras credoras e proponentes de portabilidade e a estrutura de governança do Open Finance.
Prazos
Vigência na publicação.
Impactos práticos
É a base regulatória da portabilidade de crédito via Open Finance, cujo piloto de crédito pessoal começou no fim de 2025. A tendência é reduzir o atrito para o cliente levar a dívida a outro banco, aumentando a competição nas taxas.
Referências da análise
- Art. 6º-A: a portabilidade abrange “as modalidades de operações de crédito contratadas por pessoa natural, bem como operações de crédito contratadas por empresário individual ou por pessoa jurídica passíveis de contratação por pessoa natural”.
Documento original
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