Banco Central Resolução BCB 16/12/2025

Resolução BCB N° 533

Sumário Regulatório

Extraído do BCB

Conteúdo do Documento

Resolução Nº 533 RESOLUÇÃO BCB Nº 533, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 Altera a Resolução BCB nº 302, de 16 de março de 2023. A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 16 de dezembro de 2025, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, nas Leis ns. 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, e 14.129, de 29 de março de 2021, no...

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