Instrução Normativa BCB N° 690

Resolução Nº 222

INSTRUÇÃO
NORMATIVA BCB Nº 690, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025

Dispõe
sobre os percentuais para remuneração da instituição custodiante, as hipóteses
em que a remuneração não será devida, as isenções e a movimentação na conta Reservas
Bancárias ou na Conta de Liquidação.

O Chefe do Departamento
do Meio Circulante (Mecir), no exercício das atribuições que lhe confere o art.
23, I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, divulgado
pela Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, tendo em vista o disposto
no art. 3º da Resolução BCB nº 134, de 1º de setembro
de 2021,

R E S O L V E :

Art. 1º  Esta Instrução Normativa
dispõe sobre os percentuais para remuneração da instituição custodiante, as
hipóteses em que a remuneração não será devida, as isenções e a movimentação na
conta Reservas Bancárias ou na Conta de Liquidação.

Art.
2º  A instituição custodiante será remunerada pelas operações de saque
confirmadas e pelas operações de depósito e de troca efetivadas.

CAPÍTULO I
DOS PERCENTUAIS DE REMUNERAÇÃO

Art. 3º  O percentual máximo
será de 0,46% (quarenta e seis centésimos porcento) incidente sobre o valor
financeiro total da operação efetivada.

Parágrafo único.  Será observada a tabela de remuneração
constante do Anexo 1 a esta Instrução Normativa, com percentuais diferenciados para
algumas praças, definidos em função do tipo da operação, da antecedência em que
a solicitação da operação foi registrada e da configuração da praça.

CAPÍTULO II
DAS HIPÓTESES EM QUE REMUNERAÇÃO NÃO
SERÁ DEVIDA E DAS ISENÇÕES

Art. 4º  A remuneração à
instituição custodiante não será devida quando:

I - a instituição custodiante
cancelar a solicitação de saque já confirmada, em virtude da ocorrência de caso
fortuito ou motivo de força maior que impeça a operação;

II - a instituição
autorizada pelo Banco Central do Brasil, detentora de conta Reserva Bancária ou
Conta de Liquidação, cancelar a solicitação de saque ainda não confirmada pela
instituição custodiante; e

III - a instituição autorizada pelo Banco Central do
Brasil, detentora de conta Reserva Bancária ou Conta de Liquidação, cancelar a
solicitação de depósito ou de troca de numerário ainda não efetivada.

Art. 5º  As operações de
troca envolvendo o fornecimento de cédulas novas ou utilizáveis das
denominações R$2, R$5 e R$10, em contrapartida ao recebimento de numerário não útil
de qualquer denominação, serão isentas da cobrança de percentual de remuneração
sobre a parcela do numerário recebido equivalente ao valor financeiro daquelas
denominações fornecidas.

Art. 6º  As operações de
troca envolvendo o fornecimento de moedas metálicas serão isentas da cobrança
de percentual de remuneração sobre a parcela equivalente ao valor financeiro
das moedas fornecidas.

CAPÍTULO
III
DA MOVIMENTAÇÃO NA CONTA RESERVAS
BANCÁRIAS OU NA CONTA DE LIQUIDAÇÃO

Art. 7º  Na data
prevista para a efetivação de saque de numerário, na abertura do Sistema de
Transferência de Reservas (STR), será procedida a transferência para conta
transitória titulada pela instituição solicitante, mediante débito na sua conta
Reservas Bancárias ou Conta de Liquidação no Banco Central do Brasil:

I - do valor
correspondente à solicitação do saque; e

II - do valor da
remuneração, conforme percentual estabelecido nesta Instrução Normativa, quando
se tratar de movimentação na instituição custodiante.

§ 1º  Os valores
transferidos permanecerão na conta transitória até que o Banco Central do
Brasil ou a instituição custodiante registre a efetivação da operação de saque.

§ 2º  A diferença entre
o valor da remuneração, transferido conforme inciso II do caput, e o
valor efetivamente cobrado pela instituição custodiante, será creditada na
conta Reservas Bancárias ou Conta de Liquidação da instituição solicitante
quando ocorrer o registro da efetivação da operação de saque.

§ 3º  Na hipótese de a
instituição solicitante não dispor, na abertura do STR, de suficiente provisão
de fundos na conta Reservas Bancárias ou na Conta de Liquidação para fazer face
aos lançamentos previstos nos incisos I e II do caput, a solicitação
ficará pendente de atendimento.

Art. 8º  Em caso de
cancelamento da solicitação de saque, o valor correspondente à solicitação
retornará para a conta Reservas Bancárias ou para a Conta de Liquidação da
instituição solicitante.

Parágrafo único. O valor
da remuneração, quando esta for devida, não retornará para a conta Reservas
Bancárias ou para a Conta de Liquidação da instituição solicitante.

Art. 9º  Os créditos
correspondentes às operações de depósito de numerário serão efetuados na conta
Reservas Bancárias ou na Conta de Liquidação da instituição solicitante no
momento de sua efetivação, quando ocorrerão, também, os débitos das
remunerações correspondentes, no caso de os depósitos ou as trocas de numerário
serem feitos na instituição custodiante.

Art. 10.  Ficam revogados:

I - a Instrução
Normativa BCB nº 578, de 26 de dezembro de 2024; e

II - os itens 10 a 17 da
Carta Circular nº 3.265, de 13 de fevereiro de 2007.

Art. 11.  Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua
publicação.

ANTÔNIO
JOSÉ MEDINA LIMA JÚNIOR

 

Anexo 1 - Tabela
de remuneração com percentuais diferenciados, válida a partir da data
de publicação desta instrução normativa.

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