Banco Central Resolução CMN • 18/12/2025

Resolução CMN N° 5.269

Sumário Regulatório

O texto vigente do MCR encontra-se no seguinte endereço eletrônico: www3.bcb.gov.br/mcr.​ RESOLUÇÃO CMN Nº 5.269, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 Ajusta normas do Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar – PGPAF, no âmbito do Programa Nac...

Entenda os impactos

Análise editorial Radar Finsiders · 30/10/2026

O que mudou

A Resolução CMN nº 5.269 aprova os preços de garantia do Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF), no Pronaf, para operações de custeio e investimento com vencimento de 10/1/2026 a 9/1/2027. Entre os valores, soja a R$ 71,04 a saca de 60 kg e milho entre R$ 38,28 e R$ 55,64 a saca, conforme a região.

Quem é afetado

Agricultores familiares com crédito do Pronaf e as instituições financeiras que operam o programa.

Prazos

Vigência em 10/1/2026. Vale para vencimentos de 10/1/2026 a 9/1/2027.

Impactos práticos

Quando o preço de mercado do produto fica abaixo do preço de garantia no vencimento, o agricultor recebe bônus de desconto na parcela. Os agentes financeiros devem usar a nova tabela no cálculo dos bônus de 2026.

Referências da análise
  • Art. 1º: “Ficam aprovados os preços de garantia [...] vigentes sobre as operações de custeio e de investimento com vencimento de 10/1/2026 até 9/1/2027”.
  • Tabela: “Soja Brasil 60kg 71,04”.

Documento original

Consulte a íntegra diretamente na fonte oficial.

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