Resolução BCB N° 543
Sumário Regulatório
RESOLUÇÃO BCB Nº 543, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 Altera dispositivos nos Regulamentos Anexos I, II e III à Resolução BCB nº 374, de 27 de março de 2024, que disciplina o funcionamento das Linhas Financeiras de Liquidez – LFL do Banco Central do Brasil...
Entenda os impactos
Análise editorial Radar Finsiders · 30/10/2026
O que mudou
A Resolução BCB nº 543 altera os regulamentos das Linhas Financeiras de Liquidez (LFL) do Banco Central (Resolução BCB nº 374/2024). Para aderir, a instituição precisa passar por testes de homologação com todas as classes de ativos aceitos como garantia e ter conta de custódia própria em depositário ou registradora que permita gravame. A classificação de emissores de debêntures, notas comerciais e CCBs passa a usar as provisões por perda esperada da Resolução CMN nº 4.966, com notas de AA a E por provisão média e atraso médio. Ativos problemáticos deixam de ser admitidos como garantia.
Quem é afetado
Bancos participantes ou candidatos às LFL, sobretudo dos segmentos S1 e S2, e as áreas de tesouraria e de gestão de colaterais.
Prazos
Vigência em 2/2/2026.
Impactos práticos
Ajusta as linhas de liquidez de emergência ao novo padrão contábil da 4.966. Na prática, a adesão fica mais exigente do ponto de vista operacional. As instituições recebem mensalmente arquivos com a avaliação das operações do SCR e podem pedir a lista das operações não admissíveis, o que ajuda a planejar o colateral disponível.
Referências da análise
- Regulamento I, art. 4º, IV: “possuir conta de custódia própria ou mecanismo de identificação de titularidade própria de ativos”.
- Regulamento III, art. 1º: não admissíveis as “operações consideradas ativos problemáticos nos termos do art. 3º da Resolução CMN nº 4.966”.
Documento original
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