Resolução BCB N° 541

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RESOLUÇÃO BCB Nº 541, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025Altera a Resolução BCB nº 406, de 2 de agosto de 2024, que dispõe sobre o compartilhamento do serviço de iniciação de transação de pagamento sem o redirecionamento para outros ambientes ou sistemas eletrônicos, inclusive de outras instituições, no âmbito do Open Finance.A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 16 de dez...

<div class="ExternalClass8CDC1EE81305425E8DAF1DD88D93A565">RESOLUÇÃO
BCB Nº 541, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025Altera a Resolução BCB nº 406, de 2 de agosto de 2024, que
dispõe sobre o compartilhamento do serviço de iniciação de transação de pagamento
sem o redirecionamento para outros ambientes ou sistemas eletrônicos, inclusive
de outras instituições, no âmbito do Open Finance.A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em
sessão realizada em 16 de dezembro de 2025, com base no disposto nos arts. 9º,
10, caput, incisos VI e IX, e 11, caput, inciso VII, da Lei nº
4.595, de 31 de dezembro de 1964, 15 da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013,
e 9º-A da Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965, tendo em vista o disposto nos
arts. 44, <a name="_Hlk162879898">§ 1º</a>, e 51, caput, inciso XI, da
Resolução Conjunta nº 1, de 4 de maio de 2020,R E S O L V E :<a name="OLE_LINK49"></a><a name="OLE_LINK50"></a><a name="OLE_LINK42"></a><a name="OLE_LINK43"></a><a name="OLE_LINK44"></a>Art. 1º  A Resolução BCB nº 406, de 2 de agosto de
2024, publicada no Diário Oficial da União de 5 de agosto de 2024, passa a
vigorar com as seguintes alterações:"Art. 6º  ....................................................................................................................................................................................................................................................................................II - para todas as instituições
detentoras de conta participantes obrigatórias no arranjo de pagamentos Pix:a) a partir de 6 de fevereiro de 2026, em
caráter limitado a testes em produção; eb) a partir de 22 de abril de 2026, para
o público em geral........................................................................................................................................"
(NR)Art. 2º  Esta Resolução entra
em vigor na data de sua publicação.GILNEU FRANCISCO ASTOLFI VIVAN Diretor
de Regulação </div>

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