Instrução Normativa BCB N° 706
Sumário Regulatório
Os Chefes do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor), do Departamento de Supervisão de Cooperativas e de Instituições Não Bancárias (Desuc), do Departamento de Supervisão Bancária (Desup) e do Departamento de Tecnologia da Informação...
Entenda os impactos
Análise editorial Radar Finsiders · 29/10/2026
O que mudou
A Instrução Normativa BCB nº 706 divulga a versão 3.0 do Manual de Monitoramento do Open Finance, de observância obrigatória, e revoga a IN nº 575/2024. As mudanças incluem novas regras de envio de reportes à Plataforma de Coleta de Métricas (PCM), nova fórmula da taxa de conversão mínima, análise de completude do relatório de desconformidade, novas regras para executar planos de adequação, prazo do diagnóstico da taxa de conversão contado em dias úteis e novos papéis da portabilidade de crédito.
Quem é afetado
Instituições participantes do Open Finance.
Prazos
Vigência na publicação.
Impactos práticos
Na prática, as áreas de Open Finance devem rever os reportes à PCM e o cálculo da conversão de consentimentos, que passam a pesar mais nas métricas de conformidade.
Referências da análise
- Sumário de alterações: “Subseção 2.6.2: alteração da fórmula de cálculo da taxa de conversão mínima”.
- Sumário: “Subseção 3.3: atualização do item VI com novos papéis referentes à portabilidade de crédito”.
Documento original
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